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Boletim Conjur - 17/07/2013

Notícias Conjur - 17/07/2013Loteria judicial
CPC permitirá decidir milhares de ações de uma vez
Novo Código de Processo Civil aprovado nesta quarta (17/7) por comissão da Câmara cria incidente de resolução de demandas repetitivas, que promete acabar com decisões diferentes sobre o mesmo tema.

Furto de dados
Justiça italiana condena presidente da Pirelli por espionagem empresarial

Processo administrativo
OAB-RJ oficia Receita Federal para que advogados participem de julgamentos

Vício de iniciativa
Associação de procuradores federais questiona novos TRFs no Supremo
Consultor Tributário
Novas soluções de litígios e medidas de recuperação de dívidas tributárias
Direito Comparado
Aplicação de teorias e conceitos alemães deve vir acompanhada de cautela
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17/07 23:40  Joaquim Barbosa suspende criação de tribunais regionais federais

 

17/07 21:02  Paciente que trata câncer em hospital privado não recebe remédios do SUS

 

17/07 19:48  Médicos que atuam no SUS estão sujeitos a sanções da lei de improbidade

 

17/07 19:17  Nem da Rocinha é condenado a 16 anos de prisão por associação ao tráfico

 

17/07 18:43  TJ-RJ terá regime de plantão especial para a Jornada Mundial da Juventude

 

17/07 17:56  PEC que dá autonomia orçamentária às defensorias públicas é aprovada

 

17/07 17:09  Depósitos recursais na Justiça do Trabalho ficam mais caros em agosto

 

17/07 16:55  Felipe Sperandio: Arbitragem internacional funde civil law e common law

 

17/07 16:28  Comissão Especial da Câmara aprova novo Código de Processo Civil

 

17/07 16:00  Fazenda pode ser intimada por carta quando não tem sede na comarca

 

17/07 15:32  Incra tenta impedir reintegração de posse em quilombo de Ubatuba (SP)

 

17/07 15:30  Pessoa jurídica tem de comprovar dano moral para receber indenização

 

17/07 15:19  Regina da Silva: Comissão acerta ao manter separação no CPC

 

17/07 14:38  Vivo indenizará homem por envio de conta a companheira sem autorização

 

17/07 13:55  STJ deve julgar pedido de uniformização relativo a juizados especiais

 

17/07 12:44  Presidente da OAB-RJ propõe comprar scanners para TRT digitalizar petições

 

17/07 11:25  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

 

17/07 11:10  Criminal compliance previne responsabilidade penal de pessoa jurídica

 

17/07 11:00  Agenda de Concursos: Defensoria Pública de São Paulo oferece 90 vagas

 

17/07 10:41  Eleição no Sindicato dos Motoristas de ônibus de São Paulo é suspensa

 

17/07 09:05  Gabriel Prata: Limitar a dedução com gasto de educação é inconstitucional

 

17/07 08:23  Odasir Piacini Neto: Acabar com o fator previdenciário não é tão simples

 

17/07 07:25  Licitação é suspensa por descumprimento no prazo para entrega de propostas

 

17/07 06:18  MP-DF investigará TV Globo por dívida que já foi paga pela emissora