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Boletim Diário de notícias - 06/12/2012

Abrinq lança carta contra redução da maioridade penal

 


A Fundação Abrinq divulgou uma carta aberta aos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) a favor da garantia dos direitos das crianças e adolescentes. O Congresso vota nesta semana PEC que prevê a redução da maioridade penal. A fundação cita publicação do CNJ produzida a partir das inspeções realizadas pelo programa Justiça ao Jovem em unidades de internação de jovens em conflito com a lei em todo o país.

 

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Inaugurado novo prédio do fórum de Botucatu

 

 

Para atender melhor à população e proporcionar ambiente de trabalho mais adequado a magistrados, integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e servidores, o Tribunal de Justiça de São Paulo inaugurou nesta terça-feira (4/12) as novas instalações da Comarca de Botucatu ? até então instalada em vários prédios. O edifício ? construído pelo Poder Executivo com contrapartida da prefeitura local  ? levou cerca de três anos, tem área total de 20 mil m² e 7,5 mil de área construída e, pensando no futuro, espaço para abrigar até dez varas judiciais.

 

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Vencedores receberão III Prêmio Conciliar é Legal na próxima terça

 


Já foram escolhidos juízes e tribunais que, em 2012, ao contribuírem com o fortalecimento da prática da conciliação no Judiciário brasileiro receberão o III Prêmio Conciliar é Legal durante a próxima sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), marcada para a próxima terça-feira (11/12). Seis tribunais, uma desembargadora, uma estudante de Direito e uma empresa privada foram os vencedores deste ano. A cerimônia de entrega da premiação está marcada para começar às 14 horas, no plenário do CNJ.

 

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Bloqueios judiciais on-line somaram R$ 17 bilhões em oito meses

 


Mais de R$ 17 bilhões em depósitos bancários foram bloqueados eletronicamente pelo Poder Judiciário, entre janeiro e agosto deste ano, como desdobramento de ações judiciais, em que a Justiça reconhece uma dívida de caráter monetário a uma das partes envolvidas na disputa. O montante representa 78% do que foi bloqueado durante todo o ano de 2011, quando os bloqueios chegaram a R$ 22 bilhões.

 

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Mais de 2 mil detentos no ES concluem profissionalização

 


O Programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), obteve, no estado do Espírito Santo, expressivo resultado no esforço de reinserção social de detentos. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus), 2.048 internos foram capacitados profissionalmente em 2012, e outros 730 estão com sua formação em andamento.

 

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Pesquisa revela aprovação dos baianos à Semana de Conciliação

 

 

"Eu apreciei o tratamento dos conciliadores, eles nos deixaram muito à vontade", revelou J.S.R., ?e pude sentir que a conciliação é muito importante, pois assim podemos ter uma participação direta no processo?, concluiu a parte, cujo processo de separação tramita em segredo de Justiça na Comarca de Castro Alves. Essa admiração da população baiana com o trabalho dos magistrados, servidores, conciliadores e voluntários foi evidente durante toda a Semana Nacional de Conciliação (SNC) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

 

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Varas Cíveis de Fortaleza iniciam novo mutirão com ações do Seguro DPVAT

 

 

Cinco Varas Cíveis de Fortaleza (CE) promovem, até a próxima quinta-feira (6/12), novo mutirão envolvendo 621 processos de cobrança do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). As audiências acontecerão das 9h às 17h, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, no Fórum Clóvis Beviláqua.

 

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Semana de Valorização da Vida julgará homicídios dolosos no DF

 

 

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) realiza, até quinta-feira (6/12), a Semana de Valorização da Vida, na qual pretende concluir o julgamento de todas as ações penais relativas a homicídios dolosos, distribuídas até 31 de dezembro de 2007. O esforço concentrado dará cumprimento à meta 4 da Enasp - Estratégia Nacional de Segurança Pública, além de aderir à campanha ?Conte até 10. Paz. Essa é a atitude?, iniciativa da Enasp e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançada em 8/11.

 

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Projeto de depoimento especial é apresentado a integrantes do Ministério Público

 

 

O Grupo de Trabalho sobre Depoimento Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) participou de reunião, recentemente, com integrantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Polícia Civil para uma apresentação do projeto intitulado ?Atendimento não revitimizante de crianças e adolescentes vítimas de violência?, que implanta o chamado ?depoimento especial?. A iniciativa ? da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJSP ? foi implementada em junho de 2011 e contempla atualmente quatro comarcas do Estado: Guarulhos, Campinas, São Caetano do Sul e Atibaia.

 

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Participantes de curso de conciliação no Paraná recebem certificados

 

 

O supervisor-geral do Sistema dos Juizados Especiais e coordenador geral do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargador Ivan Campos Bortoleto, entregou o certificado de participação aos alunos do curso de capacitação em Mediação Judicial, promovido pela 2º vice-presidência em parceria com a ESEJE.

 

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Agentes comunitários participam de mais uma iniciativa do Judiciário no MT

 

 

Em mais uma etapa no programa de educação continuada da Justiça Comunitária do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT), aproximadamente 30 agentes comunitários da Justiça e Cidadania receberam, na última semana, o coordenador de Comunicação Social e Marketing Institucional da Policia Militar de Mato Grosso, tenente-coronel PMMT Evandro Roxo Medeiros, que proferiu a palestra intitulada ?Policia Militar e a Comunidade?, na sede da Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva.

 

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Juiz maranhense é representante do Nordeste no Fonavid

 

 

O juiz Nélson Melo de Moraes Rego foi eleito durante o IV Fórum Nacional de Combate à Violência Doméstica, Fonavid, realizado em Porto Velho (RO), o representante do fórum para a região Nordeste. O Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica aconteceu no período de 7 a 9 de novembro, e teve como tema ?Lei Maria da Penha - Reflexões em Busca de Soluções?. Nélson Moraes Rego é titular da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, da capital. A juíza da Vara da Mulher de Imperatriz, Sara Fernanda Gama, também esteve no encontro.

 

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Unidades socioeducativas do DF recebem visita de magistrada

 

 

O bom trabalho na execução das medidas socioeducativas em meio aberto ? prestação de serviços à comunidade (PSC) e liberdade assistida (LA) ? pode evitar que o adolescente continue a praticar atos infracionais ou venha a ser submetido às medidas em meio fechado ? semiliberdade e internação ?, funcionando como prevenção da reincidência. Essa é a opinião da juíza Lavínia Tupy, titular da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas do Distrito Federal (VEMSE), que na última quinta-feira (29/11), finalizou as visitas às unidades de atendimento em meio aberto (UAMAs). As equipes agradeceram e parabenizaram a juíza pela iniciativa.

 

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Palestra no TRT-23 leva conscientização sobre trabalho seguro a crianças de 8 a 14 anos

 

 

Um auditório cheio e crianças eufóricas. O plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª. Região (TRT-23), no Mato Grosso, parecia pequeno, não apenas devido à grande quantidade de alunos de 8 a 14 anos da rede pública de ensino que compareceram ao evento sobre prevenção de acidentes no trabalho, mas principalmente pela alegria e descontração que cada uma das 300 crianças exalava.

 

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