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A falência da pena de prisão

A prisão na história da humanidade sempre existiu. No Brasil - desde o seu descobrimento até a  aprovação da Lei Áurea pela princesa Isabel - os escravos não tinham liberdade de ir e vir, pois viviam todos custodiados por ordem do seu senhorio nas senzalas A prisão como pena, entretanto, só foi introduzida no mundo nos últimos 200 anos, daí dizer-se que ela é recente como forma de penalização. Foi idealizada e até hoje sobrevive, especificamente, com três finalidades: serve como punição, intimida a prática de novos crimes  e deve recuperar  o criminoso. Vale dizer: a prisão como pena tem a função de evitar a prática de novos delitos, reprime a ação delituosa dos quantos venham a violar as leis penais, mas tem o condão de recuperar todos aqueles que sejam considerados criminosos. Na realidade, sempre evidenciou-se uma notória preocupação dos nossos legisladores com a prevenção, repressão e com a ressocialização do delinqüente. Cá entre nós, é  essa a visão do atual Código Penal de 1940 – com a grande reforma na sua Parte Geral ocorrida  em 1984 - e da atual Lei de Execução Penal que é de 1984.

A pena de prisão, nesse prisma, deveria servir como forma de intimidação à prática de ilícitos penais, vislumbrando uma punição exemplar àqueles que indistintamente cometessem crimes, mas, acima de tudo, pugnava-se para que ela exercesse o mister de reintegrar o delinqüente à sociedade, até porque o Brasil, felizmente, não adota a pena de morte nem a prisão perpétua, significando dizer, portanto, que o presidiário retornará ao convívio social, mais dias, menos dias,  queiram ou não os adeptos da pena capital. Ocorre, todavia, que nos seus 200 anos de existência a pena de prisão jamais cumpriu com a sua função social especificamente consagrada na norma jurídica. A bem da verdade os criminosos deste País nunca foram intimidados por ela (não existe, nem nunca existiu políticas públicas de prevenção ao crime, nem polícia especializada para realizar tal tarefa), a repressão ao delito é absolutamente falha (existem 300 mil mandados de prisão sem seu fiel cumprimento e um número acentuado de inquéritos policiais sem autoria delitiva certa) e a sonhada reinserção social do apenado vive dormindo em berço esplêndido (perto de 80% dos que cumprem pena de prisão voltam a cometer novos delitos depois que saem da cadeia). Muitos doutrinadores afirmam até que os altos índices de reincidência têm tudo a ver com o fato de que o preso está adaptado à vida carcerária, não à liberdade, mas esse argumento só serve como desculpa pela omissão do estado e da sociedade na missão de reintegrar o detento ao convício social.

Dentro das  prisões brasileiras, hoje, existem 285 mil detentos, sendo 272 mil homens e 13 mil mulheres, 87 mil deles aguardando julgamento e 198 mil já condenados em definitivo. Sabidamente, quem está detido está fora dos costumes e da realidade da vida em liberdade, daí porque os presos, como era de se esperar, têm o seu sistema social próprio. É justamente por isso que dentro de cada unidade prisional existe um código de ética elaborado pelos próprios detentos, que é muito mais respeitado que as leis vigentes do País. Nesse sistema social prisional, impera o respeito aos familiares de detentos, formam-se organizações criminosas e religiosas, surgem artistas que a liberdade não conseguiu ou não quis mostrar, mas, acima de tudo, há uma organização social compacta que existe de acordo com a realidade de cada prisão. Como a grande maioria das pessoas que está do lado de fora das grades não se interessa em cobrar do estado políticas penitenciárias e de segurança pública que efetivamente cumpram a função social da pena, muitos preferem abandonar por completo o presidiário, ora renegando-o como ser humano, ora negando-lhe dignidade e respeito após o cumprimento da pena.

Vê-se, assim, que o sistema penitenciário brasileiro não está falido, como todos dizem em todos os recantos do País.  A falência propriamente dita é da pena de prisão, que de há muito não vem cumprindo com a sua finalidade. É por isso que a prisão deve ser estipulada, somente, para os criminosos de alta periculosidade, que não possam conviver em sociedade. A pena alternativa, assim, tem um papel preponderante para a diminuição da aplicação da pena de prisão, porque comprovadamente previne, reprime e recupera o criminoso, ademais nada custa ao erário público, enquanto 720 reais é o custo mensal por cada detento deste País. Com a palavra a sociedade.