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Boletim Conjur - 05/03/2013

Notícias Conjur - 05/03/2013 Contra o STJ
TRF-4 fixa teto salarial para conceder Justiça gratuita
Contrariando jurisprudência do STJ, que afirma que assistência depende de condições financeiras para arcar com custas, corte estipula em 10 salários-mínimos teto de rendimento mensal para ter benefício.

 



Votos pulverizados
Mais de cem candidatos disputam três vagas no Superior Tribunal de Justiça

Reação a pergunta
Presidente do STF chama jornalista de palhaço e manda ele "chafurdar no lixo"

Desvio de recursos
Escândalo da Mandioca, da década de 1970, volta a julgamento nesta quarta

Direito na Europa
Inglaterra discute se
libera anúncio de terapia
para homossexuais


Mercado Jurídico
Bancas maiores tendem
a aumentar número de advogados neste ano


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05/03 21:34  Congresso adia para quarta-feira análise de vetos à Lei dos Royalties

 

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05/03 18:44  TST condena Petrobras a pagar multa por litigância de má fé

 

05/03 18:17  Ação com duas renúncias de relatoria no TJ-RJ pode parar no CNJ

 

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05/03 15:20  Caio Paiva: Defensoria deve atender pobres e ricos no Processo Penal

 

05/03 15:03  Caasp oferece cursos on-line gratuitos sobre processo eletrônico

 

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05/03 14:35  Justiça da PB e Exército definem procedimento para explosivos apreendidos

 

05/03 14:31  Ministro Carlos Alberto toma posse na presidência do TST nesta terça

 

05/03 14:23  Advogado é o novo secretário de Justiça e Direitos Humanos de Mato Grosso

 

05/03 14:12  Shell e Basf têm até segunda para analisar contraproposta de acordo

 

05/03 13:10  Trabalhador rural que deixa a atividade pode receber aposentadoria especial

 

05/03 12:58  Decisão do STF sobre Lei Maria da Penha retroage, diz ministra Rosa Weber

 

05/03 12:24  ?Processo-modelo? alemão previne surgimento de demandas repetitivas

 

05/03 12:07  Carmen Tibúrcio: Cooperação internacional permite justiça para torcedor boliviano

 

05/03 11:29  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

05/03 10:25  Despejo de locatário não exige prova de propriedade pelo locador

 

05/03 10:05  Trabalhador pago para criar cenários não tem direito autoral sobre obras

 

05/03 09:13  Motorista de ônibus vai indenizar mulher por acusação de furto sem fundamento

 

05/03 08:27  Helder Galvão: Direito autoral também está em cartaz no teatro

 

05/03 08:14  Fernanda Fattini: CLT vale para empregado transferido para o exterior

 

05/03 07:28  Maurício Pegoraro: Conciliação é a melhor maneira de encerrar demanda