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Boletim Diário de notícias - 22/01/2013


Pacientes de hospital psiquiátrico no Rio voltarão para casa

 


Em um prazo de dois anos, 88 pacientes atualmente internados no Hospital Psiquiátrico Heitor Carrilho, no Rio de Janeiro, deverão voltar a morar em um lar. A notícia foi dada pelo coordenador de saúde da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, Marcos Argolo, nesta segunda-feira (21/1). A medida faz parte do processo de desinstitucionalização dos hospitais psiquiátricos cariocas, que vem ocorrendo desde 2009, e segue o que preconiza a chamada Lei Antimanicomial (10.216/2001), que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

 

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CNJ no Ar destaca denúncias de torturas no ES

 

 


No CNJ no Ar desta terça-feira (22/1), o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), o desembargador Pedro Vals Feu Rosa, fala sobre as providências que estão sendo tomadas pelo Tribunal em relação à denúncia de tortura no presídio na Penitenciária Estadual de Vila Velha III.

 

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Complexo do Xuri lidera denúncias de tortura no Espírito Santo

 

 

O Complexo Penitenciário do Xuri, que agrega seis unidades prisionais nos limites municipais de Vila Velha e Viana, no Espírito Santo, liderou as denúncias de prática de torturas contra pessoas sob custódia do Estado ou de seus agentes. O levantamento é feito desde que foi criada a Comissão de Enfrentamento e Prevenção à Tortura no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), em 28 de dezembro de 2011.

 

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Alagoas começa a inspecionar estabelecimentos penais a partir de fevereiro

 

 

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) começará, a partir de fevereiro, a inspecionar presídios de Maceió. A portaria nº 24, de 9 de janeiro de 2013, publicada no Diário de Justiça Eletrônico pelo Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, Alcides Gusmão da Silva, estabelece que as inspeções nas unidades penais do estado sejam realizadas na última semana de cada mês, a partir de fevereiro deste ano.

 

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Grupo de Auxílio de Fortaleza julga mais de 8 mil processos em 2012

 

 

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos da Comarca de Fortaleza encerrou 2012 com 8.084 sentenças proferidas e 4.740 despachos. Além disso, foram realizadas forças-tarefas de servidores nas unidades judiciárias cearenses, totalizando 172.543 movimentações processuais.

 

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Justiça Eleitoral de SC disponibiliza documentos históricos na internet

 

 

Como forma de comemorar os 80 anos de existência da Justiça Eleitoral, completados em 2012, mais de 200 mil páginas de documentos históricos, relacionados às eleições realizadas de 1945 até 2003, foram digitalizadas e colocadas à disposição da sociedade, na internet, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRESC).

 

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Audiência de conciliação pode ser marcada por internet ou telefone

 

 

Cidadãos interessados em resolver conflitos e demandas ? judiciais ou não ? poderão solicitar audiências nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos, por telefone ou pela internet. Nos próximos 15 dias, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) irá ampliar o acesso ao serviço ? já funcionando presencialmente ? com a implantação de sistema informatizado que permitirá a solicitação no Portal do Poder Judiciário do Maranhão ou pelo telefone da Ouvidoria (0800-707-1581).

 

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Infrator é esclarecido sobre Lei Maria da Penha no Ceará

 

 

O Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica contra a Mulher (Nuah) promoveu, na sexta-feira (18/1), a terceira oficina socioeducativa para infratores da Lei Maria da Penha. O encontro, realizado no Fórum Clóvis Beviláqua, contou com a presença do defensor público João Paulo Dias, que atua junto ao Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, em Fortaleza.

 

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Justiça do Trabalho avança na implantação do processo eletrônico

 

 

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18) inicia nesta segunda-feira (21/1) o treinamento da 3ª turma do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT). A iniciativa faz parte do processo de capacitação dos servidores. Na sexta-feira (18/1), foi concluída a etapa de preparação de 30 funcionários que atuarão nas varas de Goiânia. O curso, que é uma promoção conjunta da Escola Judicial e da Secretaria de Coordenação Judiciária, por meio do Grupo de Apoio Judiciário (GAJ), contou com uma carga horária de 30 horas.

 

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Juizado Itinerante inicia atendimentos de 2013 no Riacho Fundo II

 

 

Com o retorno do funcionamento normal do TJDFT, depois de finalizado o recesso forense, o Juizado Itinerante do TJDFT reinicia seus atendimentos em 2013 visitando o Riacho Fundo II nesta segunda-feira (21/1). O ônibus do juizado estará estacionado no Posto da Polícia Militar da região, a partir das 14h. Os moradores interessados em ingressar com demandas de competência do Juizado Especial Cível devem levar seus documentos pessoais e outros que comprovem sua reclamação.

 

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Turma julgadora realiza sessões com sistema de voto provisório

 

 

A 2ª Turma Julgadora da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vai realizar as suas sessões com o sistema digital de voto provisório a partir desta terça-feira (22/1). A ferramenta faz parte do Sistema de Automação da Justiça (SAJ), que possibilita o ajuizamento e movimentação processual por via eletrônica.

 

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Projetos de lei estratégicos dos tribunais terão apoio na tramitação

 


A Comissão Permanente de Articulação Federativa e Parlamentar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai promover diversos encontros regionais para avaliar os projetos de lei de interesse do Judiciário em tramitação nas assembleias legislativas e no Congresso Nacional. Os projetos que se enquadrarem no planejamento estratégico do CNJ devem receber o apoio do colegiado, informa o conselheiro Bruno Dantas, presidente da Comissão.

 

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Presídio de Planaltina de Goiás é pauta de reunião no TJGO

 


Está marcada para quarta-feira (23/1) mais uma tentativa de resolver a situação do presídio de Planaltina de Goiás, interditado parcialmente desde outubro do ano passado. Por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a reunião será entre o Secretário de Segurança Pública do Estado de Goiás, Joaquim Mesquita, e representantes do Ministério Público estadual e do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O encontro acontecerá na sede do TJGO, em Goiânia, com o objetivo de traçar os encaminhamentos para diminuir a situação de superlotação e as péssimas condições de funcionamento do presídio, denunciadas pelo CNJ depois do Mutirão Carcerário realizado no segundo semestre de 2011.

 

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