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Boletim do Magistrado 06/12/2012

Manual vai orientar tribunais para cumprimento das metas de 2013

 

 Ano-Novo: Novas Metas e Projetos

O ano termina, mas o CNJ já está pensando nas próximas ações e projetos para aprimorar o trabalho do Judiciário no biênio 2012-14. Ainda em dezembro, o Conselho divulga o Glossário de Metas e Recomendações que deverão ser perseguidas pelos 90 tribunais do Brasil durante o ano que vem. Aperfeiçoamento de rotinas, combate à corrupção e agilização de julgamentos de improbidade estão entre os principais objetivos para 2013.

 

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Bloqueios judiciais on-line somaram R$ 17 bilhões em oito meses

 


 Bloqueios Judiciais - Outro destaque coube à divulgação dos dados do BacenJud, sistema desenvolvido pelo Banco Central em parceira com STJ, que hoje também é coordenado pelo CNJ. Mais de R$ 17 bilhões em depósitos bancários foram bloqueados eletronicamente pelo Poder Judiciário, entre janeiro e agosto deste ano. O montante representa 78% do que foi bloqueado durante todo o ano de 2011, quando os bloqueios chegaram a R$ 22 bilhões.

 

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Assassinato de advogado na PB é incluído no Justiça Plena

 


 

Relevância Social - O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, determinou nesta terça-feira (4/12), a inclusão, no programa Justiça Plena, do processo que apura o assassinato do advogado Manoel Bezerra de Mattos, do município de Itambé/PE. Mattos atuava na defesa de trabalhadores rurais e denunciou a atuação de diversos grupos de extermínio na divisa dos estados de Pernambuco e Paraíba. Foi assassinado em janeiro de 2009 por pistoleiros no município de Pitimbu, na Paraíba.

 

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CNJ discutirá destino de bens apreendidos em processos de lavagem de dinheiro

 

 

 

Lavagem de dinheiro - O CNJ vai debater sobre o destino dos bens apreendidos em ações criminais relacionadas à lavagem de dinheiro. Em 2013, o órgão discutirá o tema com outros 12 das 60 instituições públicas que fazem parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O resultado dos debates vai gerar um texto para a regulamentação do parágrafo 1º do artigo 7º da Lei n. 9.613/1998, que trata dos crimes e do processo por lavagem de dinheiro.

 

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