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Boletim Diário de notícias - 19/03/2013




CNJ divulga a atuação do Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha

 


O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgará nesta terça-feira,durante a 165ª sessão plenária, a pesquisa sobre a Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha. É um mapa inédito sobre a estrutura judicial destinada à efetivação da  Lei 11.340, promulgada em agosto de 2006, para combater a violência doméstica e familiar contra as mulheres. O estudo foi produzido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ.

 

Agência CNJ de Notícias

 

Normas para atuação de juízes leigos poderão ser analisadas nesta terça-feira pelo CNJ

 


Quatro propostas de atos normativos poderão ser votadas na 165ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada nesta terça-feira (19/2). Uma delas (Ato Normativo 0000723-92.2013.2.00.0000), relatada pelo conselheiro José Guilherme Vasi Werner, procura regular a atividade dos juízes leigos nos juizados especiais dos estados e do Distrito Federal. O Plenário se reunirá a partir das 9h, na sede do CNJ, em Brasília.

 

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Justiça Itinerante registra alto índice de queixas trabalhistas no Acre

 

 

As atividades itinerantes da Vara do Trabalho de Feijó (AC) registraram nos primeiros meses deste ano um grande número de reclamatórias trabalhistas no município de Tarauacá, a 70 km da sede da unidade judiciária. De acordo com o coordenador do programa na circunscrição, juiz Daniel Gonçalves de Melo, a maioria das 243 ações recebidas em fevereiro e na primeira quinzena de março de 2013 foi ocasionada por servidores comissionados demitidos no fim de 2012 em busca de receber salários atrasados e os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

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Cópias digitalizadas reduzem uso de papel no Judiciário mineiro

 

 

Com o objetivo de convergir as atividades do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em práticas que resultem em políticas voltadas para a responsabilidade social e socioambiental, bem como potencializar os recursos humanos e financeiros, a 1ª Vice-Presidência do TJMG, com apoio da Presidência, conseguiu reduzir drasticamente o número de cópias em papéis enviadas aos desembargadores que compõem o Órgão Especial, os três Grupos de Câmaras Criminais e o Conselho da Magistratura para julgarem os processos em pauta.

 

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Corregedoria disponibiliza manual para incluir dados no Justiça Aberta

 

 

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE), que tem à frente o desembargador Francisco Sales Neto, editou o "Manual de Utilização pelas Serventias Extrajudiciais da Justiça Aberta". O documento está disponível para download no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e na página da Corregedoria na internet a desde terça-feira (12/3).

 

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CNJ no Ar destaca inovações nos Tribunais de Justiça do DF e Territórios e de MG

 

 

O programa desta segunda-feira (18/3) do CNJ no Ar destaca o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que passou a emitir, apenas pela internet, as guias de custas judiciais. O coordenador do projeto de modernização da cobrança de custas judiciais no âmbito da Justiça do Distrito Federal e Territórios, Rodolfo  Hudson, dará detalhes sobre o assunto.

 

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