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Boletim Conjur - 22/05/2013

Notícias Conjur - 22/05/2013 Cálculo do dano
Bloqueio de bens é restrito a valor de prejuízo indicado
Fundamento serviu para juiz reduzir valor dos bens bloqueados de presos na chamada operação fratelli. Assim, sequestro de R$ 36,4 milhões a pedido pelo Ministério Público foi cortado para R$ 258,7 mil.

Companhias exportadoras
Crédito de ICMS não incide sobre cobrança do PIS/Cofins na exportação

AP 470
Embargos do mensalão deverão ser julgados no 2º semestre, decide STF

Substitutivo questionado
Supremo recebe 20 vezes mais Habeas Corpus que recursos ordinários
Direito Comparado
Conexões na esfera cível aproximam Direito polonês
do Direito brasileiro

Consultor Tributário
Como preservar a indústria médica e a imunidade de entidades filantrópicas
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22/05 18:44  Conversão de prisão em flagrante em preventiva precisa de fundamentação

 

22/05 18:44  Anac não pode exigir certidões negativas para renovação de táxi aéreo

 

22/05 18:30  José Munhoz: Regra do CNJ para casamento homoafetivo é acertada

 

22/05 18:16  CDC se aplica a contratos de administração imobiliária, decide STJ

 

22/05 18:07  CJF e Ajufe assinam acordo para capacitação de juízes e servidores

 

22/05 17:59  Amapar mostra preocupação com pedidos da OAB ao Tribunal de Justiça

 

22/05 17:36  OAB-RJ realiza ato contra decisão da CGU que restringe pesquisa

 

22/05 15:58  Procuradoria adita a representação no CNJ contra desocupação das salas

 

22/05 15:24  Para PGR, norma com regras sobre plantão judiciário é inconstitucional

 

22/05 14:34  Celso Vilardi: Controle de lavagem de dinheiro é obrigação do Estado

 

22/05 13:51  Luiz de Carvalho: Órgão administrativo não tem poder para legislar

 

22/05 13:49  STJ reconhece sucessão do Grupo JB por empresas de Nelson Tanure

 

22/05 11:51  Nomes do Direito e autoridades prestam homenagens a jornalista Ruy Mesquita

 

22/05 11:17  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

 

22/05 10:20  Procuradoria e OAB gaúchas debaterão Reforma Política em evento

 

22/05 10:16  Cursos de gestão de escritórios fazem sucesso em faculdades dos EUA

 

22/05 10:09  Site é condenado a indenizar jornalista por invadir conta no Facebook

 

22/05 10:06  Câmara aprova MP que muda tributação de PLR paga a empregado

 

22/05 09:56  Notas Curtas: HC discute destino de peruano expulso do Brasil em 1991

 

22/05 09:19  Câmara aprova honorários de sucumbência para advogados trabalhistas

 

22/05 08:01  Agenda de Concursos: TJs do Rio e Paraná oferecem 88 vagas para juiz

 

22/05 07:30  Mauricio Côrrea da Veiga: Trabalho infantil deve e pode ser erradicado

 

22/05 07:00  Mário Saadi e Lucas Sant'Anna: Governo amplia leque de garantias a PPPs

 

22/05 07:00  Gabriel Oliveira: País tem deficit grande de defensores públicos