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Boletim Conjur - 02/10/2013

Notícias Conjur - 02/10/2013Anteprojeto de lei
Especialistas aprovam arbitragem para o poder público
Advogados comemoram proposta de permitir método em contratos firmados com entes do Estado, previsto em anteprojeto de reforma da Lei de Arbitragem apresentado ao Senado nesta quarta-feira.

Adaptação às necessidades
Constituição permite atualizações sem perder identidade, diz estudo da FGV

Responsabilidade objetiva
Hotel terá de indenizar trabalhadora que perdeu braço em máquina de lavar

Divisão de bens
Irmão bilateral ganha o dobro do irmão unilateral em caso de herança
Consultor Tributário
Instrução da Receita sobre tributação de dividendos abala segurança jurídica
Direito Comparado
Proposta de Reforma do Senado canadense divide forças políticas no país
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02/10 22:35  Inquérito conclui que Amarildo foi torturado e morto por policiais militares

 

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02/10 19:28  Discussões e vingança são principais causas de homicídios em São Paulo

 

02/10 19:21  Fotógrafo não impede circulação de imagens publicadas sem autorização

 

02/10 18:46  PDT impetra Mandado de Segurança no TSE contra registro do Solidariedade

 

02/10 18:41  Empresa indenizará empregado por e-mail ofensivo enviado por coordenador

 

02/10 18:13  Ao tomar posse no TSE, Noronha defende uso de redes sociais em campanhas

 

02/10 17:17  Empresa deve indenizar por fazer treinamento motivacional vexatório

 

02/10 15:50  Pedido de vista suspende julgamento no STF sobre poder do MP para investigar

 

02/10 15:18  Conrado Mendes: Sistema processual é refém da chicana advocatícia

 

02/10 15:13  Procuradores-chefes de unidades do MPF são empossados por Rodrigo Janot

 

02/10 15:03  Justiça do Equador aceita primeira acusação de crimes contra a humanidade

 

02/10 14:59  José Germano: Ata notarial deveria ser usada em processo de interdição

 

02/10 14:50  Pedido de vista suspende julgamento de HC sobre chacina de Unaí

 

02/10 14:44  Imóvel da Arábia Saudita é penhorado para pagar dívida trabalhista

 

02/10 13:23  Absolvição é revertida porque juiz não ouviu vítima requisitada pelo MP

 

02/10 13:11  Planos de saúde devem ter inscrição nos conselhos regionais de Medicina

 

02/10 12:38  Chevron, MP e Ibama assinam acordo de reparação por vazamento em Campos

 

02/10 12:36  José Domingues: Brasil precisa de reforma constitucional financeira

 

02/10 12:24  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

 

02/10 10:33  Leia os anteprojetos de arbitragem e de mediação da comissão do Senado

 

02/10 10:05  Notas Curtas: TRF-3 divulga versão atualizada do seu Regimento Interno

 

02/10 09:15  MRV é condenada por atrasar entrega e descumprir promessa de garagem

 

02/10 08:42  Agenda de Concursos: Banca que elaborou prova pode corrigir recursos

 

02/10 08:38  Mary Elbe Queiroz: Interpretação do RTT não retroage para exigir imposto

 

02/10 08:06  Justiça obriga governo do ES a abrir mais vagas para jovens em semiliberdade

 

02/10 07:55  Comissão aprova registro do Mais Médicos pelo Ministério da Saúde

 

02/10 07:27  Nome de advogado que assina peça não precisa estar no corpo da petição

 

02/10 07:24  TST impede penhora após devedores mudarem-se para o imóvel

 

02/10 07:01  Leite Fernandes: Presidente do STF critica Justiça, mas não ouve críticas

 

02/10 07:00  Arnon Velmovitsky: Cuidados em reuniões resultam em ganhos para condôminos

 

02/10 06:04  Luciano Athayde: Extinção do jus postulandi deve ser melhor debatida

 

02/10 05:15  Conselho Federal da OAB aprova 'repescagem' para Exame de Ordem