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Boletim Conjur - 09/10/2013

Notícias Conjur - 09/10/2013Impedimento legal
Barbosa mantém quarentena imposta pela OAB
Presidente do STF suspendeu liminar que havia impedido a OAB de estender a todos os profissionais de escritório que contrata ex-magistrado a vedação de três anos fixada a juízes que voltam a advogar.

Jabuti na árvore
Câmara dos Deputados rejeita proposta para acabar com Exame de Ordem

Improbidade administrativa
Promotor aposentado tem foro especial, decide Tribunal de Justiça de São Paulo

"Tradição autoritária"
Por risco aos estudantes, juiz nega reintegração de posse na reitoria da USP
Direito Comparado
Força-tarefa nos Estados Unidos propõe reforma do ensino jurídico no país
Consultor Tributário
Juiz do Trabalho tem poder para lançar e executar contribuições sociais
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09/10 18:24  Francisco Falcão arquiva representação contra ministra Eliana Calmon

 

09/10 16:09  TJ de Goiás manda Facebook tirar do ar mensagens ofensivas contra mulher

 

09/10 15:39  Justiça dos EUA discute onde acaba liberdade de expressão e começa delito

 

09/10 14:38  TST cita monopólio para liberar terceirização de atividade-fim nos Correios

 

09/10 14:14  Justiça manda Cade apresentar documentos da fusão entre Citrovita e Citrosuco

 

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09/10 13:57  Ministro Marco Aurélio é eleito presidente do TSE pela terceira vez

 

09/10 13:50  Prescrição intercorrente não é aplicável na Justiça do Trabalho

 

09/10 13:42  Trabalhador demitido por ser preso reverte dispensa após absolvição

 

09/10 12:36  Cláudio Golgo: Decisão do STJ sobre local da operação não deve ser seguida

 

09/10 11:33  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

 

09/10 10:05  Presidente da Itália propõe soltar 24 mil presos para resolver superlotação

 

09/10 09:59  Justiça gaúcha suspende cobrança de pedágio na praça de Encantado

 

09/10 09:18  Procurador quer que União divulgue quanto cada pessoa recolheu de impostos

 

09/10 08:40  Agenda de Concursos: MP-AC reabre concurso com 20 vagas para promotor

 

09/10 07:53  Sistema de processo eletrônico do CNJ está pronto para instalação no país

 

09/10 07:15  Notas Curtas: Junta Comercial de SP quer ser laboratório de Direito Societário

 

09/10 07:09  Benny Spiewak: Debate sobre flexibilização é marco para patentes no Brasil

 

09/10 07:00  Hugo Uelze: Segurança jurídica passa pela racionalidade das decisões