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Boletim Diário de notícias - 09/10/2012

Pressão sobre atuação dos juízes deve ser repudiada

O conselheiro José Lucio Munhoz publicou, nesta segunda-feira (8/10), artigo no site Consultor Jurídico defendendo a liberdade do magistrado no exercício da sua atividade profissional. Leia aqui a íntegra do artigo.

 

Leia Mais  1ª edição do Programa Tobias Barreto é tema do CNJ no Ar

Na edição desta terça-feira (9/10), o programa CNJ no Ar, transmitido pela Rádio Justiça, mostra aos ouvintes os detalhes da abertura da 1ª edição do Programa Tobias Barreto. O programa, que tem por finalidade intensificar a cooperação jurídica entre os países da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP), teve sua abertura realizada no Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e contou com a participação do presidente do STF, ministro Ayres Britto. A equipe de reportagem da Rádio Justiça cobriu o evento e traz os principais detalhes.

 

Leia Mais  Dia das Crianças será comemorado com celebração de acordos

Assegurar e proteger os direitos das crianças e dos adolescentes é o objetivo dos acordos que serão firmados nesta terça-feira (9/10), às 10 horas, no plenário do CNJ, entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o governo Federal, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e a Childhood Brasil, organização que defende a infância livre de exploração e de abuso sexual.

 

Leia Mais Juízes discutem motivos das ameaças e do desinteresse pela carreira

A existência de 150 magistrados ameaçados no País e a queda do interesse pela carreira da magistratura estão entre os assuntos discutidos no Encontro Regional Norte do Programa Valorização dos Magistrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nesta segunda-feira (8/10), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), em Manaus.

 

Leia Mais Começa discussão sobre valorização dos magistrados na Região Norte

Foi aberto na manhã desta segunda-feira (8/10), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), em Manaus, o Encontro Regional Norte do Programa Valorização dos Magsitrados: Juiz Valorizado, Justiça Completa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Juizes e desembargadores dos estados da região Norte debatem mecanismos de valorização da magistratura e do Poder Judiciário, tanto em sua estrutura interna como perante a sociedade.

 

Leia Mais Fórum de Guarapari é inaugurado com Processo Eletrônico

A inauguração do Fórum da Justiça do Trabalho de Guarapari (ES) - Fórum Clóvis Rabello - marcou a chegada do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) ao Espírito Santo. A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, e a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/ES), desembargadora Claudia Cardoso de Souza.

 

Leia Mais Varas do Trabalho no interior recebem Ouvidoria Itinerante

O ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT/MA), desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, vai realizar audiências itinerantes nas Varas do Trabalho de Açailândia e Imperatriz, no sul do Maranhão, neste mês de outubro.  A visita do ouvidor a Açailândia acontece na próxima segunda?feira (15/10). Em Imperatriz, ocorrem nos dias 16 e 17.

 

Leia Mais  TRE e Exército garantem a eleição nas aldeias de TO

O 22º Batalhão de Infantaria disponibilizou 200 homens para o apoio logístico e a segurança da eleição nas aldeias indígenas de Tocantínia, Itacajá e Goiatins, com os seguintes recursos:  20 caminhões, 10 caminhonetes, 12 geradores de energia, 2 caminhões guincho e uma equipe de cozinheiros, serviço médico e enfermeiros. Outros 200 soldados ficaram de prontidão.

 

Leia Mais TJ prepara curso de EAD para servidores do interior de MT

No final do curso Rotinas de Secretarias que foi aplicado pela nona vez pela Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, a coordenadora da instituição de ensino, Jane Barbosa, anunciou que até o final do ano o curso deve ser proporcionado aos servidores também no formato Educação a Distancia. Ela revelou que a estratégia ?vai facilitar a aplicação no interior e ainda economizar dinheiro público do Poder Judiciário?.

 

Leia Mais São Luís realiza audiências sobre reconhecimento de paternidade

A 1ª Vara da Família de São Luiz em conjunto com a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ-MA) e o Laboratório de Biologia Molecular do Fórum Desembargador Sarney Costa realizaram 25 audiências decorrentes de indicações de reconhecimento de paternidade, feitas pela mãe ou pelo filho maior de 18 anos, no posto, instalado no Fórum de São Luís. O esforço integra as ações do projeto ?Reconhecer é Amar!?, que incentiva o reconhecimento voluntário de paternidade.

 

Leia Mais O Poder Judiciário na Escola chega a estudantes em MT

No meio dessa semana, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) dará prosseguimento ao Projeto ? O Poder Judiciário na Escola. A intenção da ação é levar conhecimento sobre a estrutura judiciária e promover a interação entre os magistrados palestrantes e os estudantes.

 

Leia Mais TJCE adota medida ambiental correta

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) implantou o processo de descarte de petições digitalizadas. Simultaneamente, também foi inaugurado o sistema de arquivo deslizante, que vai proporcionar economia de até 60% da área utilizada para guardar documentos.

 

Leia Mais Sobral (CE) terá mais uma vara do trabalho

A população sobralense terá em breve mais uma unidade da Justiça do Trabalho. Convênio assinado na última quarta-feira (3/10) entre o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) e a prefeitura vai viabilizar a instalação da segunda vara do trabalho de Sobral. O documento foi firmado pela presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar, e pelo prefeito de Sobral, José Clodoveu de Arruda.

 

Leia Mais TJAP elabora plano para a VII Semana Nacional de Conciliação

Por meio da Portaria nº 34.606/2012, o Presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, instituiu a Comissão Organizadora da VII Semana Nacional de Conciliação, que tem como integrantes a Desembargadora Sueli Pini e os Juízes José Luciano de Assis e Stella Simonne Ramos. A Comissão elaborou o Plano e o Cronograma de Ação, aprovados pelo Desembargador-Presidente, onde constam as ações relacionadas às atividades e à distribuição de tarefas para àquele período.

 

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Gestores definem manual para cumprimento de Metas do Judiciário em 2013

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está elaborando, em parceria com os 90 tribunais brasileiros, um glossário para o cumprimento das Metas Nacionais do Judiciário para 2013. O documento estabelecerá os critérios que deverão nortear a atuação das Cortes do País, de forma a garantir o alcance dos objetivos estabelecidos pelos presidentes dos tribunais para o próximo ano, durante o último encontro nacional. A ideia é conferir maior eficiência e celeridade à atuação da Justiça. O texto final do Glossário das Metas de 2013 será consolidado durante a reunião preparatória para o 6º Encontro Nacional, que será realizada no próximo dia 17 em Brasília/DF.

 

Leia Mais Acordos e parcerias protegerão direitos da infância e juventude

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representantes do governo federal, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e da Defensoria Pública firmarão acordo na terça-feira (9/10) para proteger os direitos das crianças e dos adolescentes. O objetivo do acordo é pautar e coordenar as ações dos poderes Executivo e Judiciário em torno de quatro eixos de atuação: estímulo à convivência familiar, combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, melhora do sistema socioeducativo e erradicação do trabalho infantil. Pelo Poder Judiciário, assinará o documento o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Ayres Britto.

 

Leia Mais Seminário vai discutir situação dos 200 mil presos provisórios do país

Com o objetivo de debater as prisões provisórias no País e as condições dos cerca de 200 mil detentos que estão nessa situação, será realizado, no dia 26 de outubro, em Brasília, o Seminário da Rede Justiça Criminal. O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça, a Pastoral Carcerária, a Associação pela Reforma Prisional e o Instituto Sou da Paz. O seminário será realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF) e terá a participação de magistrados, advogados, policiais, representantes do Ministério Público e da sociedade civil.

 

Leia Mais CNJ adota processo judicial eletrônico (PJe)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está migrando seu sistema de  computação, o e-CNJ, para o processo judicial eletrônico (PJe), desenvolvido pelo colegiado em parceria com os tribunais. ?O principal ganho será na segurança da informação?, explica Daniel Miranda, coordenador de gestão de sistemas do CNJ, e exemplifica: para utilizar o PJe é necessário ter certificação digital.

 

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