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Boletim Diário de notícias - 04/07/2012

Inquérito sobre morte de interno no DF será acompanhado

 

 

O enforcamento de um jovem no último domingo (1/7) na Unidade de Internação de Planaltina (UIP), cidade-satélite de Brasília, motivou a visita do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à unidade na tarde desta terça-feira (3/7).
Por determinação do presidente do CNJ, ministro Ayres Britto, os juízes auxiliares do Conselho Luciano Losekann e Nicolau Lupianhes, foram à unidade apurar em que condições aconteceu a morte do adolescente de 17 anos. A partir da visita, o CNJ vai acompanhar o inquérito policial aberto pela Polícia Civil do Distrito Federal para investigar a morte do adolescente.

 

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Judiciário publicará remuneração de magistrados e servidores na internet

 

 

Os tribunais do país terão que publicar em suas páginas informações sobre a remuneração de magistrados e servidores, indicando o nome, o cargo que ocupam e os valores recebidos no mês, nos moldes da tabela adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão foi tomada na 150ª. sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta terça-feira (3/7). Por unanimidade, os conselheiros decidiram alterar a tabela da Resolução 102 do CNJ que regulamenta a publicação das informações relativas à estrutura remuneratória do Judiciário e aos portais da transparência.

 

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Ayres Britto propõe fortalecimento para garantir futuro do Judiciário

 

 

http://farm9.staticflickr.com/8164/7496327650_233365ba5e_m.jpgO presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Brito, disse durante a 150ª. sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (3/7), que o crescente desinteresse na carreira de magistrado do Judiciário pode promover o enfraquecimento do Poder. Ele exaltou a importância da campanha de Valorização da Magistratura, lançada pelo conselheiro José Lúcio Munhoz criado para resgatar a importância e o interesse pela carreira na Justiça brasileira.

 

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Desembargador do TJGO é aposentado compulsoriamente

 

 

Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou nesta terça-feira (3/7) o desembargador Hélio Maurício de Amorim, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), à aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, por irregularidades no exercício da magistratura e conduta incompatível com a que se espera de membros do Poder Judiciário. O magistrado foi acusado de assédio por uma das partes de um processo que tramitava na 1ª Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia, em que era titular.

 

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CNJ estabelece novas regras para formação dos magistrados

 

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (3/7), durante a 150ª. sessão ordinária, uma resolução que redefine as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário. A medida altera a Resolução 126, que vinha sendo questionada pelas escolas de magistratura. A mudança reconhece a competência e autonomia das Escolas Nacionais, competindo a elas regulamentar os cursos oficiais de ingresso, formação inicial e continuada ou de aperfeiçoamento; bem como a coordenação das respectivas Escolas estaduais e/ou regionais.

 

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Falta de papel de segurança não interrompe emissão de documentos

 

 

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta terça-feira (3/7) a Recomendação 6/2012, com orientações aos cartórios que não conseguiram receber da Casa da Moeda o papel de segurança para emissão de certidões, como as de nascimento e de casamento. A orientação, assinada pela ministra Eliana Calmon, corregedora nacional de Justiça, recomenda que os registradores que estão nessa situação ou, cujo estoque de papel de segurança já tenha se esgotado, continuem a expedir os documentos sem interrupção, utilizando outro tipo de papel.

 

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Tribunais terão que regularizar situação de servidores em desvio de função

 

 

Os tribunais de todo o país terão 30 dias, a contar do recebimento das notificações, para apresentar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) cronograma para regularizar a situação dos servidores em desvio de função. A decisão foi tomada na sessão plenária do CNJ desta terça-feira (3/7). Por unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, no Pedido de Providências 0000857-56.2012.2.00.0000. Segundo ela, levantamento feito pela Corregedoria Nacional junto aos tribunais apontou que há elevado número de servidores concursados de primeira instância trabalhando nos tribunais ou em outros Poderes, prejudicando a prestação jurisdicional em varas e juizados (1º Grau), que são a porta de entrada do cidadão à Justiça.

 

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Caso de violência contra a mulher é incluído no Programa Justiça Plena

 

 

Nesta terça-feira (3/7), a corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, decidiu incluir um caso que envolve litigância de má-fé, ameaças e violência contra a mulher no Programa Justiça Plena, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O programa tem o objetivo de auxiliar os tribunais na conclusão de processos que tramitam de forma lenta e  tenham repercussão social.  

 

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CNJ inspeciona nesta terça unidade onde menor foi enforcado

 

 

Por determinação do ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, dois juízes auxiliares da presidência do CNJ e da Corregedoria Nacional de Justiça visitarão nesta terça-feira (3/7) o Centro de Integração do Adolescente de Planaltina (Ciap), onde um adolescente de 17 anos morreu estrangulado no último domingo. Os magistrados Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Medidas Socioeducativas do CNJ (DMF) e Nicolau Lupianhes, juiz auxiliar da Corregedoria, estarão no local às 15h.

 

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Corregedoria vai apurar possível fraude na adoção de adultos por estrangeiros

 

 

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, determinou há pouco a abertura de procedimento para apurar possíveis fraudes em processos de adoção de brasileiros adultos por estrangeiros, conforme denúncia divulgada hoje pelo jornal Correio Braziliense.

 

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Comunidade de Ipameri ganha novo fórum

 

 

http://farm8.staticflickr.com/7232/7241981214_46f64f4a8e_m.jpgO presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, acompanhado de autoridades dos poderes judiciário, executivo e legislativo, inaugurou na última sexta-feira (29/7), o novo fórum da comarca de Ipameri, a 200 quilômetros de Goiânia, na região Sudeste do Estado.

 

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Projeto Justiça Itinerante ganha mais dois reforços

 

 

http://farm8.staticflickr.com/7237/7250255856_b2268f1aba_m.jpgO Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) ganhou na última quarta-feira (27/7) mais dois reforços para o Projeto Justiça Itinerante. O presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, recebeu do Sistema Firjan, por meio do Sesi/ RJ, dois caminhões equipados com salas de espera, de atendimento e de audiência que funcionarão como cartórios móveis.

 

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Instalada nova vara em Santa Luzia

 

 

http://farm8.staticflickr.com/7086/7250275798_b6e1472899_m.jpgO presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Cláudio Costa, e a diretora do Foro da Comarca de Santa Luzia, a juíza de Direito Márcia Heloísa Silveira, instalaram na última semana a 2ª. Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Santa Luzia. Na oportunidade, inauguraram, também, o novo prédio do fórum do município, localizado na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), na Avenida Célia Monteiro de Barros Orzil, nº 300, Novo Centro, em Santa Luzia.

 

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Leilão de veículos usados rende R$ 330 mil

 

 

http://farm8.staticflickr.com/7223/7295944672_696da001c3_m.jpgO leilão de carros usados que pertenciam ao Tribunal de Justiça do Paraná, realizado no último dia 15 de julho, apresentou resultados positivos para o Judiciário daquele estado. De acordo com informações do tribunal, com a venda dos veículos, que têm em torno de 15 anos de uso, foi obtido o valor de 330 mil reais.

 

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Formulário agiliza reconhecimento paterno

 

 

http://farm7.staticflickr.com/6148/5978578419_ce00b53731_m.jpgO Projeto Pai Presente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) está agilizando ainda mais o processo de reconhecimento paterno. Graças à disponibilização de formulário de cadastro no programa dos 21 cartórios de Registro Civil da capital baiana, a mãe pode indicar o suposto pai da criança no ato do registro de nascimento, com imediato pré-agendamento da data de audiência de reconhecimento de paternidade.

 

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Magistrados gaúchos debatem a Justiça Restaurativa no Pará

 

 

Os Juízes da Infância e Juventude (JIJ) do Rio Grande do Sul, Leoberto Brancher e Vera Lúcia Deboni participaram do seminário A Justiça Juvenil Restaurativa e as Práticas Restaurativas no atendimento ao adolescente no Pará. Realizado pelo Governo e Poder Judiciário do Pará e pela ONG Terre des Hommes. O evento ocorreu no dia 22/6.
O objetivo do debate foi aprofundar as possibilidades de implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, trocar experiências sobre práticas restaurativas no atendimento aos adolescentes e conhecer a opinião dos adolescentes sobre os atos infracionais e as medidas socioeducativas.

 

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Programa do TJMT capacitará servidores das 79 comarcas

 

 

Pela primeira vez o programa Liderar vai contemplar todos os servidores das 79 comarcas do Estado de Mato Grosso. O programa existe desde 2003, mas desde então ficou restrito ao Tribunal de Justiça daquele estado (TJMT) e a comarcas situadas na região da Grande Cuiabá. Desta vez, a expectativa é atingir duas mil pessoas. ?Nesta administração o programa vem com esse diferencial, mais abrangente?, observou a coordenadora da Escola dos Servidores Desembargador Atahide Monteiro da Silva, Jane Selma Barbosa.

 

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Magistrados e presidente do TJCE firmam acordo para evitar que comarcas fiquem sem juiz

 

 

Os juízes que serão promovidos para comarcas de Entrância Final, durante a sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) se comprometeram, na última quinta-feira (28/6), a auxiliar o trabalho nas unidades onde há carência de magistrados.

 

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TJGO faz audiências com motoristas acusados de dirigir embriagados

 

 

Na última sexta-feira (29/6), o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) promoveu, no auditório do Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Jardim Goiás, 50 audiências coletivas com réus que respondem pelo crime de condução de veículo automotor em via pública sob a influência de álcool.

 

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