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Boletim Conjur - 17/09/2013

Notícias Conjur - 17/09/2013Ampliação do entendimento
Justiça exclui ICMS da base de PIS e Cofins interno
Justiça Federal aplicou tese de que ICMS não integra faturamento de companhia, firmada pelo Supremo apenas para os casos de produtos importados, para empresa que atua no mercado interno.

Diálogo institucional
Radrigo Janot é empossado procurador-geral da República pela presidente Dilma

Aposentadoria espontânea
Acordo homologado na Justiça do Trabalho não pode ser revisto

Grave dano
Rosa Weber suspende resolução
que proíbe aroma em cigarros

Mercado Jurídico
Nova edição da Legal 500 dá destaque para grandes escritórios brasileiros
Direito na Europa
Para economizar, Itália fecha quase um quinto de seus tribunais de primeiro grau
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17/09 21:33  Membro do MP afastado para mandato em associação tem direito a auxílio

 

17/09 19:02  Cia Brazília perde prazo para executar decisão e não recebe R$ 17 bilhões

 

17/09 18:07  Escritório de advocacia recebe R$ 106 mil por atraso na entrega de imóvel

 

17/09 17:01  Thiago de Pádua: Disputa jurídico-televisiva parece duelo de cowboys

 

17/09 16:32  Serviço de valet não pode ser responsabilizado por roubo à mão armada

 

17/09 15:28  STJ treina servidores para agilizar processos envolvendo telefonia

 

17/09 14:42  Marcelo Ribeiro: Cabimento dos Embargos Infringentes é questão técnica

 

17/09 11:46  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta terça-feira

 

17/09 11:38  Advogados e promotores cometem erro de ignorar suas próprias testemunhas

 

17/09 11:29  PGR entra com ação no STF contra regra que limita casamento de militares

 

17/09 11:26  Nulidade de acórdão por falta de fundamentação em ADI tem repercussão geral

 

17/09 10:42  Condenados a restrição de direito não devem receber indulto, defende CNJ

 

17/09 10:25   Justiça deve intervir em acordo de repasse de informações tributárias aos EUA

 

17/09 09:00  Adriano Silva: Situação de Celso de Mello parece com tragédia grega

 

17/09 07:21  Interrupção de prazo obtida por sindicato não vale para outros processos

 

17/09 07:00  Danilo Martins: Papel do produtor musical ultrapassa esfera econômica

 

17/09 06:36  Carlos Martins: Ordenamento jurídico brasileiro aceita ortotanásia