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Boletim Diário de notícias - 05/04/2013

Conselheiro defende uso da conciliação para agilizar solução de conflitos

 


É preciso expandir a cultura da conciliação no Brasil e fazer com que as pessoas entendam que os conflitos podem ser resolvidos de forma mais rápida. O apelo foi feito, nesta quinta-feira (4/4), pelo conselheiro do CNJ José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor do Movimento pela Conciliação, durante palestra proferida no 3º Encontro Nacional dos Defensores Públicos Federais, em Brasília. O encontro dos defensores comemora os 18 anos de existência da Defensoria Pública da União (DPU) e traz como tema ?Conciliação: o novo caminho?.

 

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Curso para magistrados vai auxiliar no combate à improbidade administrativa

 


Magistrados de todo o país têm até o dia 16 para se inscrever no I Curso sobre Improbidade Administrativa, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), vinculada ao Superior Tribunal de Justiça. O curso é resultado da cooperação entre a Enfam e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo apoiar os magistrados no cumprimento da Meta 18 estabelecida no VI Encontro Nacional do Judiciário, realizado em novembro de 2012. A meta estipula que, até o fim deste ano, devem ser julgadas todas as ações de improbidade administrativa distribuídas até 31 de dezembro de 2011.

 

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Escola Judicial do Amapá realiza segunda etapa do curso sobre cálculos judiciais

 

 

Com o objetivo de dar prosseguimento à capacitação de técnicos das contadorias forenses, a Escola Judicial do Amapá (Ejap) realizou a segunda etapa do curso sobre cálculos judiciais. Desta vez, o professor Gilberto Melo, perito judicial especialista em Perícias Financeiras e Cálculos Judiciais e Extrajudiciais, aprofundou as discussões relacionadas ao tema. O curso contou com a participação de magistrados e assessores, agentes essenciais à realização das soluções propostas com potencial de efeito direto na eficiência e celeridade processuais.

 

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Cartórios participam de mutirão para erradicar sub-registro civil

 

 

Até junho deste ano, cartórios de Registro Civil de 19 comarcas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) vão participar de mutirões de emissão de primeira e segunda via do Registro Civil e sua respectiva Certidão de Nascimento. Os mutirões fazem parte do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento, uma iniciativa da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH).

 

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Comarca de Quixadá promove mutirão com ações de IPTU

 

 

A 1ª Vara da Comarca de Quixadá promove, nesta quinta-feira (4/4), mutirão de conciliação envolvendo ações de execução fiscal. Foram agendadas 200 audiências, que acontecerão de 8h30 às 16h, no fórum da cidade, distante 158Km de Fortaleza. De acordo com a diretora da vara, Silvana Dias Pinheiro, a iniciativa tem o objetivo de diminuir o número de ações de execução fiscal que tramitam na unidade judiciária.

 

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Inscrições para seleção de projetos no 1º Juizado Criminal vão até maio

 

 

O juiz Lucas da Costa Ribeiro Neto, titular do 1º Juizado Especial Criminal de São Luís, informa que as inscrições para a seleção de projetos sociais vão até maio. O edital, publicado pela unidade judicial, é direcionado a entidades sociais, públicas ou privadas, com finalidade social comprovada. Os projetos selecionados receberão recursos financeiros arrecadados com prestação pecuniária, suspensão condicional da pena ou processo e transações penais.

 

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Senado Federal aprova dois nomes indicados para compor o CNJ

 


O Plenário do Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (3/4), as indicações da ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do desembargador Guilherme Calmon Nogueira da Gama, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), para integrarem o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2013-2015. Os nomes já haviam sido aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) daquela casa legislativa.

 

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Parceiro do CNJ, Instituto Liberty amplia atendimento a condenados estrangeiros no Brasil

 


O Instituto Liberty, de Campinas/SP, única instituição brasileira a oferecer trabalho e moradia a presos estrangeiros, ampliou esse tipo de atendimento no feriado da Semana Santa, acolhendo três condenadas de diferentes nacionalidades. Autorizadas pela Justiça, elas deixaram penitenciárias da cidade de São Paulo e foram levadas para Campinas, onde gozaram do benefício da "Saidinha da Páscoa" na Casa do Albergado Liberty, com direito a alimentação e contato com familiares que estão fora do Brasil. A instituição é parceira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em ações de reinserção social de ex-detentos brasileiros e de assistência a condenados estrangeiros.

 

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Audiências de conciliação e correição virtual são temas do CNJ no Ar

 

 

O programa CNJ no Ar destaca nesta quinta-feira (4/4) as 131 audiências de conciliação realizadas pela Justiça Federal do Espírito Santo, envolvendo a Caixa Econômica Federal.

 

Destaca também o modelo de correição virtual do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que atua na Região Sul. O corregedor regional de Justiça da 4ª Região, desembargador Tadaaqui Hirose, dará mais detalhes.  

 

O CNJ no Ar é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, na frequência 104.7 FM. O programa é uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça e pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

 

Agência CNJ de Notícias

 

Tribunais julgaram menos processos do que receberam

 


A quantidade de novos processos recebidos pelos tribunais, em 2012, superou o número de processos julgados na maioria dos órgãos do Poder Judiciário. Apenas 27% dos tribunais julgaram mais processos do que receberam e cumpriram a Meta 1 estabelecida pelo Judiciário em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Encontro Nacional ocorrido em novembro de 2011, em Porto Alegre/RS. O compromisso do Judiciário era ?Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2012?, de forma a reduzir o estoque de processos em tramitação, que supera os 60 milhões.

 

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