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Fugas inaceitáveis

Os recentes episódios que desencadearam na fuga espetacular de 51 detentos do Cotel – a maior de todos os tempos no Estado -, sem dúvidas, põem em xeque as atividades desenvolvidas pelos órgãos de segurança pública do estado, mormente no que tange àqueles que são responsáveis pela administração, segurança interna e externa dos nossos presídios. Tudo começa com a insistência ilegal e insensata de entregar a alguns presos (chaveiros), a tarefa de administrarem os pavilhões onde são custodiados a grande maioria dos reclusos, certamente pessoas desqualificadas para exercício de tamanha missão, aliás, atividade intrínseca do estado, que não tem o direito de delegá-la a particulares, principalmente a pessoas que já se envolveram com a criminalidade. Essa tarefa é de exclusiva competência do agente penitenciário concursado. Assim, a contratação de agentes temporários é mais uma das tantas atrocidades que são cometidas no âmbito do sistema prisional.

Além disso, o Cotel – hoje com 1.074 presos, quando só comporta 311 - é parte integrante dos estabelecimentos penais definidos pela Lei de Execução Penal, como tal não pode comportar presos por mais de 90 dias, o que infelizmente vem acontecendo. Sua finalidade é realizar um exame criminológico do detento, com o fim de analisar as condições pessoais de cada um deles (profissão, nível de educação, tipo de crime cometido, entre outras), o que nunca aconteceu. Praticamente o Cotel, de há muito, transformou-se em uma prisão comum, pois lá existem, inclusive, presos já condenados, outra afronta à Lei de Execução Penal. A recaptura de alguns dos foragidos, evidentemente, não supre a omissão das nossas autoridades, pois o trágico episódio denegriu a imagem de Pernambuco e do Brasil, no momento em que os meios de comunicação do mundo inteiro registraram o ocorrido.

Ocorre, entretanto, que estamos esquecidos de que somente em 2007 cerca de 900 presos empreendeu fuga da penitenciária Agro Industrial São João, em Itamaracá, reclusos em regime semi-aberto que têm direito a sair do presídio, mas dificilmente retornam, mercê da ausência de fiscalização sobre o que eles fazem ou estão fazendo. De tudo resulta que eles geralmente só são recapturados quando cometem novos crimes, coisa comum de acontecer. Quando imaginamos que um preso, hoje, mensalmente, custa cerca de 1.200 reais aos cofres públicos, e que o custo financeiro de uma criança na escola é de apenas 400 reais, dói saber que muitos criminosos passam 5 ou 10 anos em regime fechado, às custas dos nossos impostos, e quando progridem de regime fogem e, voltando a delinqüir tudo começa de novo, um verdadeiro carrossel humano. Significa que o Estado gasta com a polícia para prender um criminoso, com o juiz para sentenciar, e despende recursos com a construção e manutenção dos nossos presídios, sem que a violência seja reduzida, pelo contrário, a cada dia aumentando a reincidência criminal.

Essas fugas, assim, comprometem nosso sistema prisional, que já não tem onde custodiar seus presos – hoje, em Pernambuco, existem pouco mais de 17 mil presos, para 9 mil vagas - quando era de se esperar que cada unidade prisional dispusesse de agentes penitenciários suficientes e treinados para contribuírem com a reintegração social do condenado, uma utopia que um dia será realidade, podem ter certeza.