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Informativo On-line da OAB

Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil

segunda-feira, 8 de abril de 2013

 

Informativo  Conselho Federal escolhe representantes da advocacia no CNJ e CNMP 



Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) escolheu nesta segunda-feira (08), durante sessão extraordinária do Pleno, os novos representantes da advocacia que serão indicados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Para o CNJ, foram escolhidos Gisela Gondin Ramos e Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira. Já para o CNMP serão indicados os advogados Esdras Dantas de Souza e Walter de Agra Júnior.

 

Veja mais  Manifesto por eleições limpas exige financiamento democrático  

Brasília – Não haverá liberdade de votos, enquanto vigorar este sistema que estimula uma relação imprópria entre políticos e empresas. A declaração foi feita nesta segunda-feira (08) pelo presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, ao conduzir o ato público “Eleições limpas: contra o financiamento privado e em defesa do financiamento democrático de campanhas”, em que foi assinado manifesto defendendo a realização de uma reforma política no País, com foco no projeto de instituição do financiamento democrático das campanhas, que exclui as doações de pessoas jurídicas do processo eleitoral. O documento, que será entregue ainda hoje aos presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, foi subscrito por cerca de 50 entidades da sociedade civil, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

 

Veja mais  OAB irá ao STF contra lei que restringiu concurso para cartórios no PI 

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizará Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar o artigo 4º da Lei complementar 184/12, do Estado do Piauí, que restringe a abertura de concurso público para cartórios naquele Estado. A decisão foi tomada na sessão plenária desta segunda-feira (08) nos termos do voto do relator, o conselheiro federal pelo Estado do Amazonas, José Alberto Simonetti.

 

Veja mais  Cármen Lúcia destaca papel da OAB pela ética na política 

Brasília – A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, participou nesta segunda-feira (08) da sessão plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a convite do presidente Marcus Vinicius Furtado. Ela destacou na ocasião a importância da OAB para a sociedade e a Justiça brasileira e lembrou sua participação na entidade por diversos anos, como membro da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, antes de assumir a cadeira no STF. Ao lembrar que a OAB foi decisiva para o projeto da Lei da Ficha Limpa (Lei complementar 135/2010), ela pediu empenho da advocacia e da sociedade para os princípios dessa lei sejam efetivamente aplicados e cumpridos.

 

Veja mais  OAB aprova moção por sessões abertas da Comissão de Direitos Humanos 

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira (08), moção para que todas as sessões das comissões da Câmara dos Deputados, incluindo as da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, sejam abertas ao público. Decisão de restringir o acesso às próximas reuniões da Comissão de Direitos Humanos foi anunciada por seu presidente, deputado Marco Feliciano (PSC-SP), após a realização de inúmeros protestos da sociedade. A moção foi aprovada por unanimidade na abertura da sessão plenária de hoje da OAB Nacional, realizada na sede da entidade, em Brasília.

 

Veja mais  Conselho Federal elogia atuação da OAB-PR para criação de novos TRFs 

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, elogiou nesta segunda-feira (08), ao receber em seu gabinete o conselheiro federal pelo Paraná José Lúcio Glomb, a atuação da Seccional paranaense da OAB para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 544 de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais (TRFs) das 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, com sedes em Curitiba, Belo Horizonte, Salvador e Manaus. “Esses novos tribunais são indispensáveis para desafogar e dar mais celeridade aos processos e Glomb, desde que foi presidente da Seccional do Paraná, foi um verdadeiro baluarte desse importante projeto, agora aprovado”, disse Marcus Vinicius.

 

Veja mais  Em nota, OAB refuta e repudia declarações de Barbosa sobre TRFs 

Brasília – Por unanimidade, os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), reunidos nesta segunda-feira (08) em sessão plenária, aprovaram nota pública refutando e repudiando declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em reunião com representantes de três associações de magistrados (AMB, Ajufe e Anamatra). Na reunião, o ministro classificou de “sorrateira” a aprovação do texto da Proposta de Emenda Constitucional 544, que criou quatro novos Tribunais Regionais Federais (TRFs), acrescentando que eles “vão servir para dar emprego para advogados (...) e vão ser criados em resorts, em alguma grande praia”.

 

Veja mais  OAB restringe votação de conselheiro em escolha para tribunais  

Brasília – O Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, em sua sessão plenária desta segunda-feira (08), impedir conselheiros federais, conselheiros estaduais e membros honorários vitalícios da entidade de votar nas sessões públicas destinadas à arguição de advogados, votação e elaboração de listas sêxtuplas para os tribunais, quando possuírem relação de parentesco ou de sociedade com os candidatos inscritos.

 

Veja mais  OAB solidariza-se com advocacia colombiana por mortes e violência  

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) remeterá ofícios ao presidente do Comitê Executivo da Advocacia Colombiana, Jairo Enrique Cespedes Espitia, para manifestar a solidariedade e apoio da entidade à tomada de providências contra os assassinatos e desaparecimentos sistemáticos de advogados colombianos e casos de desrespeito ao exercício profissional registrados naquele país. Os dados computados pelo Comitê, que agrupa Colégios e associações voluntárias da advocacia colombiana, foram apresentados à OAB, em sua sessão plenária desta segunda-feira (08), pela conselheira federal pelo Rio Grande do Sul, Clea Carpi da Rocha.

 

Veja mais  OAB designará assistente da acusação para processos sobre mortes no PA 

Brasília – O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) designará um assistente de acusação para atuar nos processos contra os envolvidos nas mortes dos advogados paraenses Fábio Teles, Jorge Pimentel, César Ramos da Costa, Alessandra Souza Pereira e Rodrigo Cruz, ocorridos entre julho de 2011 e março deste ano. A decisão atende pedido apresentado nesta segunda-feira (08), durante a sessão do Pleno, pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly, que esteve no Pará, por designação do presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius, para acompanhar os casos.

 

Veja mais  Entrevista: OAB tem de ser protagonista de causas, não de fatos 

Brasília – Em entrevista ao jornalista Rodrigo Haidar, da revista eletrônica Consultor Jurídico, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado, defendeu que, além da defesa das liberdades, que se confunde com a luta pelo respeito às prerrogativas dos advogados, a entidade deve desempenhar o papel de protagonista das importantes causas do país, e não atuar ou se manifestar em cima de fatos isolados. A entrevista foi publicada neste domingo (07).

 

Veja mais  OAB destaca importância do jornalista para a democracia 

Brasília – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, destacou a importância da imprensa e dos profissionais que dela fazem parte para a consolidação da democracia, ao lembrar o transcurso do Dia do Jornalista, celebrado neste domingo (07). “O jornalista é o profissional da liberdade de expressão, indispensável para a consolidação do democrático regime de pluralidade de ideias e opiniões”, declarou.

 

Veja mais  OAB suspeita de grupos de extermínio nos crimes em GO  

Brasília – O presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, afirmou nesta segunda-feira (8) haver "fortíssimos indícios" de que assassinatos de moradores de rua em Goiânia tenham sido praticados por grupos de extermínio. "A versão de que seriam brigas entre próprios moradores não se encaixa nas características dos crimes", disse ele.

 

Veja mais  Artigo: A formação de um povo 

O artigo “A formação de um povo”, de autoria de Lya Luft, foi publicado originalmente na revista Veja, edição de 7 de abril. Ela trata da crise no ensino brasileiro, das carências e das perspectivas e destaca a importância do Exame de Ordem no ensino jurídico.

 

Veja mais  Artigo: Emenda Constitucional 72 tem incidência imediata 

Brasília - O artigo “Emenda Constitucional 72 tem incidência imediata” é de autoria de Cláudio Souza Neto, secretário-geral da OAB Nacional, e foi publicado nesta segunda-feira (8) pela revista eletrônica Consultor Jurídico.

 

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