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Boletim Informativo - 09 de novembro de 2012

Direito do Trabalho

 

- Notícia: Comissão da Câmara aprova PEC que garante mais direitos a trabalhadores domésticos - Leia
- Notícia: Ministros do TST decidem se amizade em rede social pode impugnar testemunha - Leia
- Jurisprudência: TST: Acordo feito em Comissão de Conciliação não pode ser alterado na Justiça - Leia

 

Palestra

 

- Palestra do Prof. Zulmar Duarte | Princípios processuais e o novo Código de Processo Civil - Veja

 

Direito Penal

 

- Notícia: CNJ: Corregedoria assume investigações nas comarcas da Bahia - Leia
- Notícia: TJ/SP: Carla Cepollina é absolvida após três dias de julgamento - Ionilton Pereira do Vale e Luiz Flávio Gomes
- Jurisprudência: STF: Primeira Turma nega HC a acusado de repasse de cola eletrônica em concurso - Eudes Quintino de Oliveira Junior

 

Processo Penal

 

- Notícia: Caso Mensalão: Simone Vasconcelos, ex-funcionária do publicitário Marcos Valério tem pena prescrita - Leia
- Notícia: Promotores pedem isolamento de cúpula do PCC em prisões federais - Leia
- Notícia: Caso Mensalão: Penas fixadas até agora - Leia

 

ECA

 

- Artigo: Inclusão Digital (Eletrônico-Computacional): entre a liberdade e a barbárie. - Mario Luiz Ramidoff
- Artigo: Redução da Idade de Maioridade Penal: sublimação da vingança?! - Mario Luiz Ramidoff
- Notícia: MEC: Governo investe R$ 2,7 bilhões para alfabetizar crianças até oito anos - Leia

 

Direito Previdenciário

 

- Artigo: O filho universitário e a pensão por morte - André Luís Lombardi
- Jurisprudência: TRF 1ª Região: garantido direito de renúncia a benefício previdenciário e percepção de outro mais vantajoso (DESAPOSENTAÇÃO) - Leia

 

Direito Empresarial

 

- Notícia: Câmara aprova criação de Secretaria da Micro e Pequena Empresa - Leia
- Jurisprudência: TST: Varig Log não responderá por obrigações trabalhistas da Varig - Leia

 

Direito Administrativo

 

- Jurisprudência: STJ: efeitos materiais da revelia se aplicam contra a fazenda pública quando a relação é de direito privado - Leia