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Informativo Anamages - 10/10/2013

Ferramenta facilitará acesso aos dados do relatório Justiça em Números 2013

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança este ano uma ferramenta que vai facilitar o acesso aos dados do Relatório Justiça em Números pela internet. A novidade consiste na criação de um banco de dados dinâmico, capaz de gerar tabelas, infográficos e cartões de referência com as informações selecionadas pelo internauta. Os infográficos e cartões de referência são semelhantes aos utilizados na publicação impressa.

 

Nos infográficos estarão as principais informações relativas ao tribunal escolhido, como orçamento, valor gasto com recursos humanos, número de servidores e magistrados, movimentação processual e indicadores de produtividade. Ao solicitar o infográfico, o internauta pode escolher o tribunal e o ano a que se referem as informações. Estarão disponíveis dados de 2009 a 2012.

 

Na área reservada aos cartões de referência serão geradas tabelas com as principais informações de todos os tribunais de determinado ramo da Justiça escolhido pelo internauta. Com isso, fica mais fácil comparar os tribunais a partir de determinado indicador. Na tabela, os tribunais são agregados por porte. Também é possível gerar cartões de referência com informa&c [...]Continue lendo

 

Selo certificará a qualidade dos dados do Justiça em Números

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançará, no seminário A Administração da Justiça e a Garantia de Direitos: Diálogos sobre a Eficiência na Gestão do Poder Judiciário – Lançamento do Relatório Justiça em Números, um Selo com o objetivo de incentivar os tribunais a melhorar a qualidade dos dados prestados ao CNJ para compor o Relatório Justiça em Números. O evento será nos dias 15 e 16 de outubro, na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF.

 

O estudo, feito anualmente pelo CNJ desde 2006, traça um panorama global da Justiça brasileira, a partir de dados disponibilizados pelos próprios tribunais. De acordo com a diretora do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), Janaína Penalva, a ideia é que o Selo Justiça em Números certifique a qualidade e a exatidão das informações prestadas.

 

“Certificar os tribunais pela boa gestão da informação é uma forma de reconhecimento e de incentivar a apresentação de números que sejam os mais fiéis e precisos possíveis. Essas são questões essenciais para a qualidade e a credibilidade do relatório e, como consequência, para o impacto que ele pode produzir”, afirmou a ministra Maria [...]Continue lendo

 

Decisão mantém norma da OAB sobre quarentena para escritórios de advocacia

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu cautelarmente uma decisão liminar que havia afastado os efeitos de norma do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil que estende a quarentena prevista no artigo 95 (parágrafo único, inciso V) da Constituição Federal de 1988 aos escritórios de advocacia que acolham magistrados aposentados. A decisão foi tomada na análise da Suspensão de Segurança (SS) 4848.

 

O dispositivo constitucional prevê que é vedado aos juízes “exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração”.

Liberdade de exercício

 

Ao analisar um mandado de segurança impetrado por dois advogados contra a norma do Conselho Federal da OAB, o juízo da 22ª Vara Federal do Distrito Federal, com base no princípio da liberdade de exercício da profissão, concedeu liminar para suspender a Ementa 18/2013, da Ordem, que estende a quarentena prevista na Constituição às bancas que albergam magistrados aposentados.

 

O Conselho buscou cassar a liminar junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), mas teve o pedido indeferido. Diante disso, a OAB ajuizou a Suspensão de Seguranç [...]Continue lendo

 

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