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O crime organizado



ADEILDO NUNES

O crime organizado, fora dos muros da prisão, sempre existiu. Os piratas – que atuaram largamente no período das grandes navegações, até final do século 17 – saqueavam embarcações, mercados públicos e residências, geralmente em busca de alimentos e de ouro. Seus componentes – como os de hoje - eram treinados e qualificados para a realização de crimes diversificados, agindo, no mais das vezes, com o uso da força e da surpresa. A conduta criminosa dos piratas só foi debelada quando vários países se uniram e passaram a exercer um eficaz combate à organização criminosa. Sabe-se, hoje, que desde o início do século 18 eles desapareceram por completo dos nossos oceanos. Ao tempo em que órgãos repressivos da Espanha e da Inglaterra, principalmente, assumiram o papel de combater a pirataria marítima, implementou-se, também, uma enérgica política de prevenção ao crime, com grandes resultados.
Criado inicialmente com a missão de combater a força policial que houvera tirado a vida de seus familiares, Virgulino Ferreira, o Lampião, a partir de 1920, organizou um grupo de cangaceiros que agitou o sertão nordestino, mediante a utilização de um conjunto de ações armadas e planejadas, provocando uma onda de assaltos e mortes, só estagnadas com o perecimento do seu líder maior.O “Bando de Lampião”, sem dúvidas, foi a primeira organização criminosa explícita que se desencadeou no Brasil, embora outras já existissem no anonimato.
Dentro das prisões brasileiras, tudo começou durante o período do governo militar, pós 1964, quando presos políticos foram encarcerados juntamente com presos comuns, ora numa mesma cela, ora na mesma prisão. Entre 1970 a 1978, no presídio da Ilha Grande, no Rio de Janeiro, pessoas tidas como subversivas pelo regime militar – em geral intelectuais com formação em guerrilha - deram instruções precisas aos criminosos comuns, mormente sobre estratégia de combate armado e de defesa, instigando os presos comuns a se rebelarem contra o autoritarismo. Foi naquele período de intensa repressão política, no âmbito do presídio da Ilha Grande, que surgiu a “falange vermelha”, primeira organização composta exclusivamente por detentos, criada, exclusivamente, com a finalidade de reivindicar “direitos do preso”.
Porém, com a transformação da “Falange Vermelha” em “comando vermelho”, em 1979, dentro do presídio Cândido Mendes, no Rio de Janeiro, o crime organizado consolidou-se definitivamente no âmbito prisional, agora não mais com a finalidade de assegurar somente “direitos ao preso”, mas, acima de tudo, no afã de pregar “Paz, Justiça e Liberdade”, lemas que deverão ser perseguidos pelos seus associados, inclusive com o custo da própria vida. Para tanto, seus dirigentes elaboraram um estatuto rígido – até hoje vigente – disciplinando “direitos e obrigações” dos seus seguidores, estipulando penas, inclusive a de morte, e punindo severamente todos quantos venham a desobedecer seu estatuto. 



Durante uma rebelião que provocou a morte de 111 presos, no presídio de Carandiru, em São Paulo, em 1992,  o Primeiro Comando da Capital (PCC) é criado, inicialmente com o fim de combater a morte de detentos dentro dos presídios, mas, foi a partir de 2001 – com a decisão do governo de São Paulo de criar o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), onde o preso permanece isolado por até 1 ano - que   efetivamente se intensificaram os ataques a órgãos públicos e mortes de autoridades que comprometam suas diretrizes. Sabe-se, entretanto, que como qualquer organização criminosa, as facções criminosas sobrevivem com base na corrupção de agentes públicos, arregimentando recursos financeiros oriundos do tráfico ilícito de entorpecentes e de armas.

Adeildo Nunes é mestre em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, juiz de Execução Penal em Pernambuco, presidente do Instituto Brasileiro de Execução Penal e professor da Faculdade Integrada do Recife (FIR).