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Boletim Diário de notícias - 12/07/2012

Juízes do CNJ vestem camisa em prol da infância e juventude

 

 

http://farm8.staticflickr.com/7111/7552465760_dde6051658_m.jpgUma campanha desenvolvida pela Vara da Infância e Juventude de Aracaju, Sergipe, apresentada nesta quarta-feira (11/7), levou integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) literalmente a vestir a camisa em prol de ações positivas nesta área. Trata-se da iniciativa Criança e Adolescente: Prioridade Absoluta ? Vista Esta Camisa. Segundo a juíza Rosa Geane Nascimento Santos, responsável pelo projeto, o objetivo é comprometer cada vez mais pessoas em favor da infância e juventude brasileira.

 

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Ministro Ayres Britto abre 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

 

 

O ministro Ayres Britto participou da solenidade de abertura da 9ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente nesta quarta-feira (11/7), em Brasília. Também participou a ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

 

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Encontro Nacional ocorrerá em novembro no Nordeste

 

 

O 6º Encontro Nacional do Judiciário será realizado nos dias 5 e 6 de novembro, na Região Nordeste, conforme anunciou o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Ayres Britto. O evento, que reúne anualmente presidentes, corregedores e membros de todos os tribunais brasileiros, busca avaliar a estratégia nacional do Judiciário e definir metas e ações prioritárias a serem perseguidas pelas Cortes brasileiras, com o objetivo de modernizar a Justiça e melhorar a prestação de serviços ao cidadão.

 

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Presidente do STF permite divulgação de salários de servidores públicos na internet

 

 

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, liberou na noite desta terça-feira (10/7) a divulgação dos salários dos servidores públicos federais dos Três Poderes de forma individualizada na internet. A decisão atende a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e suspende liminares que proibiam a divulgação dos rendimentos dos funcionários.

 

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Situação de presos estrangeiros é destaque do CNJ no Ar

 

 

http://farm6.static.flickr.com/5131/5425453767_4e1caffee3_m.jpgO seminário sobre presos estrangeiros no Brasil, realizado no Rio de Janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é o principal destaque da edição do programa CNJ no Ar, da Rádio Justiça, nesta quinta-feira (12/7).

 

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Suspensas promoções a desembargador por merecimento no TJBA

 

 

Liminar do conselheiro Carlos Alberto Reis de Paula, publicada nesta terça-feira (10/7), suspende os processos de promoção a desembargador, pelo critério de merecimento, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA). Em análise preliminar do Procedimento de Controle Administrativo 0003360-50.2012.2.00.0000, do qual é relator, Carlos Alberto considerou que o TJBA adota critérios subjetivos para as promoções e, dessa forma, descumpre a Resolução 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que privilegia requisitos como produtividade, presteza, aperfeiçoamento técnico e conduta ética dos magistrados.

 

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TJMA apoia projeto nacional de doação de órgãos

 

 

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apoia o Projeto ?Doar é Legal?, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e coordenação do Conselho Nacional de Justiça, que promove campanha de conscientização pública sobre a importância da doação de órgãos após a morte em todo o país. Para participar, basta preencher o formulário e obter a certidão de doador na internet.

 

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Casa da Criança será inaugurada este mês

 

 

http://farm6.staticflickr.com/5026/5592969597_7c51a704d3_m.jpgO juiz do Fórum da Comarca de Mirassol D'Oeste (localizada 300 quilômetros a oeste de Cuiabá), Anderson Candiotto, deverá inaugurar este mês a Casa da Criança que terá capacidade para atender 40 crianças em situação de risco. O abrigo atenderá os municípios de Mirassol, Curvelândia (311 km a oeste da capital) e São José dos Quatro Marcos (315 km a oeste).

 

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Comarca amplia ações do "Meu Pai, Meu Presente"

 

 

http://farm3.staticflickr.com/2484/5705141692_7127630306_m.jpgExatamente 114 visitas domiciliares foram realizadas em Guaraí, interior do Tocantins, por uma equipe do Fórum da cidade para dar continuidade a processos de investigação de paternidade registrados na Comarca. Antes, a Diretoria do Foro acumulava 218 processos com dados incompletos e aparentemente sem solução. A ação voltada para diminuir esse número faz parte do projeto ?Direito de ter um Pai?, desenvolvido pela equipe de  Serviço Social do Fórum de Guaraí, dentro do Projeto ?Meu Pai, Meu Presente? da Corregedoria Geral da Justiça.

 

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Paraíba terá 2ª praça de leilão judicial

 

 

http://farm8.staticflickr.com/7141/6517084377_bba91e3dae_m.jpgA 2ª praça do ?Leilão Eficaz? da Justiça Federal na Paraíba será realizada na próxima segunda-feira (16/7), a partir das 9h, no auditório da sua sede, em João Pessoa, e por meio de videoconferência na Subseção Judiciária de Campina Grande. Os interessados poderão participar também por meio das ofertas de lances eletrônicos. Para isso, deverão fazer cadastro no site www.leiloesjudiciais.com.br até 72 horas antes do evento.

 

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Tribunal julga primeiro processo eletrônico

 

http://farm7.staticflickr.com/6147/5951651981_d5351f4fe4_m.jpgUm eletricista de Caucaia e a Companhia Energética do Ceará (Coelce) foram os protagonistas de um julgamento histórico. Na última segunda-feira (9/7), o Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) julgou o primeiro processo eletrônico a chegar no 2º grau da Justiça do Trabalho do Ceará. Por unanimidade, a 3ª Turma do TRT/CE decidiu condenar a empresa responsável pela geração e distribuição de energia no Ceará a pagar R$ 250 mil por danos morais a um funcionário acidentado.

 

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Santa Luzia do Paruá (MA) divulga resultado de mutirão previdenciário

 

 

A comarca de Santa Luzia do Paruá, no Maranhão, divulgou junto à Corregedoria Geral da Justiça os resultados do 3º Mutirão Previdenciário, evento realizado no período de 11 a 15 de junho. Para a edição foram agendadas aproximadamente 250 audiências e sentenciados 181 processos. O mutirão foi coordenado pelo juiz Rodrigo Costa Nina, titular da comarca, em parceria com a Procuradoria Federal através da divisão previdenciária.

 

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TRE/ES promove seminário para a Imprensa e juízes sobre eleições

 

 

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE/ES) promove nesta quarta-feira (11/07), o seminário Eleições e a Mídia, que tem como objetivo debater a cobertura das eleições pela mídia e apresentar as orientações e regras para o período eleitoral. O evento, que tem início às 14 horas no auditório do TRE/ES, conta com a participação de jornalistas, radialistas, juízes eleitorais, membros do TRE e da imprensa em geral. A entrada é franca.

 

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Emerj oferece curso de especialização em Direito do Consumidor

 

 

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj) inicia no próximo dia 23 as inscrições para o Curso de Especialização em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Sob a coordenação do juiz Eduardo Perez Oberg, as aulas começarão no dia 18 de setembro.

 

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Grupo de Monitoramento Carcerário estuda metas

 

 

http://farm7.staticflickr.com/6121/6002701158_5f357f5d5c_m.jpgO Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI), coordenado pelo desembargador Sebastião Ribeiro Martins, se reuniu na última segunda-feira (9/7) com o objetivo de estudar o cumprimento, a curto, médio e longo prazo, das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o ano de 2012.

 

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Caruaru tem primeiro casamento homoafetivo do interior de Pernambuco

 

 

O primeiro casamento homoafetivo do Interior de Pernambuco acontece em Caruaru nesta quarta-feira (11/7), às 18h. O matrimônio entre a vendedora autônoma Rachel Bibiano, 27 anos, e a operadora de telemarketing Theodora Nascimento, 37, será realizado pelo juiz José Adelmo Barbosa da Costa Pereira, da 2ª Vara de Família e Registro Civil da comarca. A cerimônia ocorre no salão do Tribunal do Júri do Fórum Demóstenes Batista Veras, localizado no bairro Maurício de Nassau.

 

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CNJ e Secretaria de Políticas para as Mulheres lançarão campanha

 

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM) desenvolverão, em parceria com outros órgãos, uma campanha para divulgar os instrumentos jurídicos e as estruturas do poder público destinados a prevenir, remediar e punir a violência contra a mulher. A iniciativa, que tem por meta principal reduzir a incidência desse tipo de crime, deverá ser lançada em 7 de agosto, dia em que o Brasil comemorará seis anos da aprovação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340). A campanha será apresentada durante o Encontro Nacional de Delegacias de Atendimento às Mulheres, que será promovido pela SPM nos dias 7 e 8 de agosto, em Brasília.

 

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Mais de 80% dos tribunais têm comissões socioambientais

 

 

Balanço do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) mostra que, de 2008 a 2012, foi ampliado significativamente o cumprimento, pelos tribunais brasileiros, das normas editadas pelo Conselho com o objetivo de preservar o meio ambiente. Nesse intervalo de tempo, aumentou de 68% para 87% o percentual de tribunais que instituíram comissões ambientais ou socioambientais, em cumprimento à Recomendação 11/2007.

 

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Homem, de 91 anos, reconhece filha em Rondônia

 

 

Raimundo Rodrigues Monteiro convive com a filha, Rosária Pantoja, desde que ela nasceu. No entanto, somente aos 91 anos ele pôde de fato fazer constar seu nome na certidão de nascimento dela. O registro foi possível graças ao programa Pai Presente ? uma iniciativa criada pela Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desenvolvida por todos os tribunais do Brasil.

 

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