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Boletim Diário de notícias - 04/01/2013



CNJ mantém com cartório atribuição para emitir certidões 


O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que previa o fornecimento gratuito de certidões negativas pelo próprio tribunal. A decisão do TJDFT, que entraria em vigor no próximo dia 7, retiraria do Cartório de Distribuição a atribuição de emitir certidões. O titular do cartório de distribuição recorreu ao CNJ, alegando que o Conselho, em decisão anterior, estabelecera o seu direito de continuar no cargo, o que foi reconhecido, em tutela cautelar, pelo ministro Joaquim Barbosa.

 

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Inscrições para concurso do CNJ podem ser feitas até esta sexta-feira 


Termina nesta sexta-feira (4/1) o prazo de inscrições para o concurso público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As inscrições devem ser feitas no endereço eletrônico do Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB). O edital do concurso, que preencherá 177 vagas de níveis médio e superior, foi publicado em novembro de 2012 e as provas objetivas e discursivas serão realizadas no próximo dia 17 de fevereiro.

 

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Responsabilidade do Estado por morte de detento tem repercussão geral reconhecida 


Qual o alcance da responsabilidade do Poder Público no caso de morte de detento sob sua custódia, independentemente da causa dessa morte? A questão está em discussão no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 638467, em que o Estado do Rio Grande do Sul contesta decisão do Tribunal de Justiça gaúcho (TJ-RS) que determinou aos cofres estaduais o pagamento de indenização à família do presidiário morto.

 

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Tribunal de Justiça do Amapá investe em equipamentos de mídia digital  

 

Equipamentos de última geração. O que há de mais moderno no mercado de mídia digital. Tecnologia de ponta. Materiais que passam a fazer parte do patrimônio do Poder Judiciário amapaense. Câmeras Fotográficas 5D Mark II, Filmadora Profissional em alta definição, Gravadores Digitais, Kit completo de Link para transmissão de rádio e computadores iMac. Todos os equipamentos adquiridos estão à disposição da Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Amapá. Após o processo de aquisição por meio de Licitação, os materiais foram entregues à ASCOM, que já começou a fazer uso deles no registro de ações e atividades do Poder Judiciário.

 

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Investimento do Judiciário em informática chegou a R$ 1,7 bilhão 


O Poder Judiciário investiu R$ 1,793 bilhão em tecnologia da informação no ano de 2011. De acordo com o relatório Justiça em Números, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a partir de informações dos tribunais, a Justiça estadual aplicou R$ 848,8 milhões em informática, o que corresponde a um aumento de 4,3%, em comparação com o ano anterior.

 

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Acessos mensais às páginas do portal do CNJ superam 16 milhões 


Os acessos às páginas que fazem parte do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Internet (www.cnj.jus.br) alcançaram, em novembro de 2012, a marca de mais de 16 milhões. O dado, levantado pela Secretaria de Comunicação Social, leva em conta o número total de visitas a todas as páginas que são acessadas por meio do portal do CNJ, sejam as voltadas para o público externo como também as utilizadas pelo público interno.

 

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Aumenta número de adotantes indiferentes à raça de crianças 


Dados de dezembro de 2012 do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) revelam que há mais pessoas interessadas em adotar crianças ou adolescentes de qualquer raça. No mesmo mês de 2010, 31,4% das 30.378 pessoas cadastradas não se importavam com a raça da criança ou adolescente disponível para adoção. Dois anos depois, a porcentagem cresceu para 37,75% dos 28.780 pretendentes cadastrados.

 

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TRT-BA realiza Concurso para Juiz do Trabalho 

 

No período do dia 3 de janeiro de 2013 até o dia 4 de fevereiro de 2013 estarão abertas as inscrições preliminares do concurso público para provimentos de sete vagas e formação de cadastro reserva para o cargo de Juiz do Trabalho Substituto, grau inicial da Magistratura vitalícia, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA). O edital completo, com o programa a ser abordado nas provas, pode ser acessado pelo endereço www.cespe.unb.br/concursos/trt5_12_juiz , clicando em Editais, Comunicados e Informações, Edital nº 2. Na página, também é feita a inscrição preliminar, admitida somente via Internet, observado o horário oficial de Brasília (DF). Veja aqui o edital.

 

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Projeto Servidor Eficiente capacitou 700 servidores 

 

O Tribunal de Justiça do Pará, através da Corregedoria de Justiça das Comarcas do Interior, já executou 70% do Projeto Servidor Eficiente, resultando, até o momento, na capacitação de 721 servidores em 71 Comarcas do Estado. O projeto foi lançado em agosto deste ano, pela presidente do TJPA, desembargadora Raimunda Noronha, e conta com a coordenação da desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, com a supervisão do juiz corregedor Cristiano Arantes e Silva. A coordenadora do Servidor Eficiente ressaltou a importância das atividades de capacitação, as quais integram o Programa de Padronização de Procedimentos Judiciais do TJPA, estando em consonância com as metas prioritárias relacionadas pelo Conselho Nacional de Justiça, e prevista no Planejamento Estratégico 2010/2014, do TJPA.

 

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Centros de solução de conflitos judiciais começam a funcionar 

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Judiciário, desembargador José Luiz Almeida, pediu empenho dos 80 bacharéis em Direito que irão atuar, a partir do dia 21 de janeiro, como conciliadores nos quatro Centros de Solução de Conflitos instalados pelo Tribunal de Justiça, em São Luís. ?Precisamos do apoio efetivo de todos para o funcionamento dos centros, que têm como objetivo facilitar o acesso do cidadão à Justiça, com base na política proativa de conciliação, prática que deve ser incentivada pelo Judiciário em todo o Estado?, afirmou.

 

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Aprovada instalação de novos juizados auxiliares na PB 

 

O Tribunal de Justiça da Paraíba avança nas ações voltadas à melhoria da prestação jurisdicional e, essa semana, o Pleno da Corte autorizou a instalação de novos juizados auxiliares. O objetivo, segundo justificou o presidente, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, é ampliar os serviços para permitir mais acesso a uma justiça rápida e efetiva. Foram seis novas unidades na 1ª Circunscrição, que abrange a comarca da Capital, e mais seis em Campina Grande, na 2ª Circunscrição. A medida atende ao disposto no artigo 3º das Disposições Transitórias da Lei de Organização e Divisão Judiciárias.

 

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Mais de 80 resoluções para melhorias na Justiça foram aprovadas 

 

Durante este ano de 2012 o Pleno do Tribunal de Justiça aprovou mais de 80 resoluções envolvendo temas que foram relevantes para a melhoria da estrutura do Poder Judiciário, assim como voltados aos interesses da sociedade paraibana. Exemplos foram a criação e instalação de unidades judiciais, ampliação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), implantação do Processo Administrativo Eletrônico no TJPB, instalação de serviço itinerante para ouvir crianças e adolescentes vítimas de violência, a instituição do grupo de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, dentre outros.

 

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Semana do Natal movimenta juizados dos aeroportos 

 

De 18 a 25 de dezembro, foram atendidas 213 pessoas no Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão) e 223 no Santos Dumont, totalizando 436 atendimentos nos dois postos de juizado especial instalados nos aeroportos.

 

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UFT e TJ firmam convênio para promoção de mestrado na área jurídica  

 

Representantes do Poder Judiciário e Universidade Federal do Tocantins (UFT) firmaram convênio, no último dia 17, de parceria para promoção do Programa de Pós-graduação Strictu Sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos do Estado do Tocantins,em nível de mestrado ? turma 2013/2014. Serão oferecidas 25 vagas, sendo 15 para magistrados e servidores do Poder Judiciário, cinco para professores da UFT e cinco para profissionais que atuam no sistema de Justiça no âmbito da Prestação Jurisdicional e dos Direitos Humanos.

 

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Campanha arrecada quase mil quilos de alimentos 

 

Quase mil quilos de alimentos foram arrecadados durante a Campanha Natal Feliz, realizada pela Comarca de Marcelândia (710km a norte de Cuiabá). De acordo com o juiz substituto e diretor do Foro da comarca, Silvio Mendonça Ribeiro Filho, todos os produtos arrecadados foram doados para 418 famílias carentes do município, saciando a fome e fazendo com que o Natal destas pessoas fosse mais feliz. ?Acima de tudo, despertando o espírito de solidariedade dentro de cada um dos que contribuíram para a felicidade destas famílias?, salientou o magistrado.

 

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