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Presídio Aníbal Bruno: o inferno dos vivos

ADEILDO NUNES

Relatório divulgado recentemente pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), órgão federal de execução penal, vinculado ao Ministério da Justiça, um resumo da visita de inspeção realizada em março/2008 no presídio prof. Aníbal Bruno, localizado no bairro do Curado, em Recife – o segundo do país em população carcerária, o primeiro é o presídio estadual de Porto Alegre – comprova a situação irremediavelmente caótica do sistema carcerário brasileiro. Destinado a acolher somente presos em fase de julgamento, o relatório demonstra que um número acentuado de presos já condenados em definitivo permanece habitando o “casarão do curado”, visivelmente a primeira de uma série das graves atrocidades praticadas em detrimento da Lei de Execução Penal. Lugar onde deveria existir, no máximo, 1.448 reclusos, o “inferno dos vivos” – denominação utilizada pelo cearense César Barros Leal – hoje acomoda cerca de 3.600 presos, gente respondendo a processos criminais em outros estados e que aqui é detida, geralmente pessoas pobres e analfabetas, miseráveis sociais que tantas vezes abdicam da liberdade que poderiam obter, com o intuito de gozar da sua péssima alimentação e do acesso a um colchão imundo, coisas que dificilmente conseguiriam fora das grades, ademais, em sua grande maioria, já não desfrutam de laços familiares do lado de fora dos seus muros pinchados pelo tempo e pela solidão interminável que imperam em qualquer ambiente prisional.

O presídio – na época da visita – era administrado por um único diretor (agente penitenciário), estrutura que foi modificada após a inspeção, pois atualmente uma equipe de técnicos e de profissionais experientes na área prisional dirige a prisão, por sinal com grandes resultados práticos em relação aos terríveis momentos vivenciados no passado. Depois do ingresso da atual direção, cabe elogiar o esforço e a dedicação que por certo têm atenuado os seus conhecidos problemas. Apenas dez médicos, seis técnicos em enfermagem e cinco dentistas são os responsáveis pela saúde interna dos detentos, valendo esclarecer que em cada pavilhão há um preso que funciona como “agente de saúde”, que é o responsável direto pelo controle dos poucos medicamentos utilizados pelos encarcerados. Uma única enfermaria, sucateada, com leitos velhos, sujos e enferrujados, serve de acomodação para alguns presos privilegiados. Nos casos de enfermidade grave, o detento é encaminhado a hospitais públicos. Foram detectados 49 presos com tuberculose e 5 com HIV positivo, outros tantos diabéticos, doentes mentais e outras doenças infecto-contagiosas.

Somente 18 agentes penitenciários existiam no momento da visita, todos eles portando internamente armas de fogo, desprovidos dos equipamentos de segurança necessários para a importante função, sem se contar que a guarda externa é realizada por policiais militares, dotados de armas de fogo arcaicas e em desuso. Aos presos são distribuídas três alimentações diárias (café, almoço e jantar), comida confeccionada pelos próprios presos. 604 reclusos têm acesso à educação, divididos em três turnos, aulas ministradas por professores indicados pela secretaria de Educação. 201 detentos trabalham internamente, uns na cozinha, outros realizando faxina e a manutenção da limpeza dos pavilhões, todos eles beneficiados com a remição da pena (para cada três dias de trabalho, um dia é descontado da pena). A assistência jurídica é por demais deficiente. Somente dez advogados contratados por tempo determinado (dois anos) são os responsáveis pela área jurídica. Dentro do presídio não há a participação da defensoria pública. Como quase a totalidade dos presos necessita de advogados públicos, face às suas condições financeiras, era de se esperar que muitos deles estivessem com processos criminais e benefícios de execução penal atrasados, fato que contribui, sobremaneira, para os conflitos internos que comumente existem. A realização de mutirões jurídicos, embora constatem casos de erros gravíssimos - presos há mais de 5 anos, sem sequer ter ido a uma audiência na justiça, por exemplo – não solucionam de vez as injustiças sociais cometidas, pois somente com a presença marcante da defensoria pública, dentro do presídio, poderia amenizar o cruciante problema que por certo também contribui para a superpopulação carcerária. Finalmente – o espaço do jornal é curto para tanto assunto – os membros do CNPCP detectaram que nos dias destinados a visitas (quartas e domingos), as cantinas funcionam normalmente, regularmente comercializando produtos, portanto, gerando a circulação de dinheiro, uma forte aliada do tráfico ilícito de entorpecentes e de outras mazelas.

Ao tomar conhecimento do relatório, o governador Eduardo Campos recebeu todos os membros do Conselho, prometendo não medir esforços no sentido de humanizar o presídio, sendo certo que após a visita já há um projeto de reforma física e material pronto, por sinal bastante interessante, que tem tudo para retirar o Aníbal Bruno do cenário nacional, como um dos piores do país. Torçamos por melhores dias.

Juiz de Execução Penal em Pernambuco, mestre em Direito Penitenciário pela Universidade Lusíada de Lisboa e membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária