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Boletim Diário de notícias - 12/04/2013



Terceira edição do projeto Justiça no Cárcere do TJCE leva prestação jurisdicional ao IPPS

 

 

As Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, em parceria com Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil ? Seccional Ceará (OAB-CE), promovem a terceira edição do projeto Justiça no Cárcere. A ação concentrada será realizada de 23 a 25 de abril, no Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza.

 

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Tribunal de Mato Grosso inclui mais de 70 processos em mutirão de conciliação

 

 

Mais de 70 processos passíveis de conciliação foram incluídos no mutirão marcado pelo Juizado Especial de Ribeirão Cascalheira para esta quarta e quinta-feira (10 e 11/34l). Dois servidores vão mediar os trabalhos, das 8h às 20h, na sede do próprio Fórum. Na triagem, foram selecionados 34 processos cíveis e outros 38 criminais, todos de menor complexidade.

 

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Justiça Comunitária retoma capacitação de catadores

 

 

No sábado (13/4), começa a segunda etapa do Projeto Fênix, que tem por objetivo capacitar os catadores de materiais recicláveis no exercício de seus direitos, no uso das redes sociais que podem lhe prestar assistência e na forma de resolver, por meio da mediação, conflitos que surjam no ambiente de trabalho e na comunidade. Nesta fase, serão capacitados catadores de de Santa Maria, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Candangolândia, Estrutural e Planaltina.

 

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Conciliadores participam de curso sobre técnicas de intermediação

 

 

A Central de Conciliação do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) dará continuidade, nesta quinta-feira (11/4), ao curso que objetiva qualificar servidores e voluntários que atuam nas conciliações forenses. O objetivo é aprimorar a prestação desses serviços. A primeira etapa do curso ocorreu em 9 de abril. Estão programados ainda cursos para 18 e 19 de abril. O evento é voltado para os conciliadores que estarão atuando no mutirão da conciliação promovido pelas 2ª e 4ª Varas de Família e 1ª Vara Civel de Fazenda de Macapá, no período de 15 a 30 de abril.

 

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Juizado da Infância e da Juventude dá curso a postulantes à adoção

 

 

O Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Boa Vista (RR) iniciou, em 5 de abril, a primeira etapa do VI Curso para Postulantes à Adoção, ministrado pelas psicopedagogas Silvia Almeida Costa, Ilda Maria de Queiroz e Maria Auristela de Lima. O curso será ministrado nos dias 6, 12, 19, 26 e 27, em turma única direcionada a todos aqueles já inscritos no Processo de Habilitação para adoção.

 

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Secretário-geral ressalta importância da pesquisa acadêmica para o aperfeiçoamento do Judiciário

 


O secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fábio Cesar dos Santos Oliveira, destacou a importância das pesquisas acadêmicas e a necessidade de o Conselho se autoconhecer para poder traçar as diretrizes e propor políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento do Poder Judiciário. O secretário abriu, nesta quinta-feira (11/4), as atividades do Seminário CNJ Acadêmico realizado na sede do CNJ, em Brasília.

 

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Conselheiro destaca papel do CNJ na defesa dos magistrados

 


?Apesar de muitas vezes o CNJ ser visto como um órgão que fica à espreita para punir um magistrado, não raro age em defesa do juiz de primeiro grau em relação ao seu próprio tribunal?, afirmou o conselheiro Wellington Cabral Saraiva, em palestra de apresentação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos juízes de primeiro grau recém-empossados, dos estados do Paraná e Piauí. A palestra faz parte do curso de Iniciação Funcional para Magistrados, oferecido pela Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfan). O curso já foi realizado para novos juízes de São Paulo e do Distrito Federal.

 

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Nações Unidas elogiam mutirão carcerário do CNJ e defendem seu reforço

 


O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária (GTDA) da Organização das Nações Unidas (ONU), que visitou o Brasil em março, elaborou relatório em que destaca a importância do Mutirão Carcerário, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e defende seu reforço para aumentar a proteção do direito das pessoas de não serem presas ilegalmente. O Mutirão Carcerário foi criado em 2009 e, desde então, a partir da análise de 415 mil processos, libertou 36 mil presos que já deveriam estar soltos e concedeu benefícios a outros 76 mil, como, por exemplo, progressões de pena para os regimes semiaberto e aberto. No momento, o CNJ executa o programa no estado do Rio Grande do Norte.

 

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Ressocialização de presos é destaque no CNJ no Ar

 

 

O Projeto Conquistando a Liberdade, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) em conjunto com outros órgãos ligados à administração penitenciária naquele estado, é um dos destaques da edição do Programa CNJ no Ar desta quinta-feira (11/4). Devido ao êxito conquistado em relação à ressocialização de detentos, o Conselho Nacional de Justiça demonstrou interesse em disseminar a iniciativa em outros estados. O juiz da corte paraense, Deomar Barroso, explica em entrevista como isso deverá ocorrer.

 

Outro destaque também é o novo Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. Em entrevista, o juiz auxiliar da vice-presidência daquela corte, Paulo Afonso de Oliveira, conta como será o funcionamento da unidade.

 

O CNJ no Ar é transmitido pela Rádio Justiça, de segunda a sexta-feira, a partir das 10 horas, na frequência 104.7 FM. O programa é uma parceria entre o CNJ e a Rádio Justiça e pode ser acessado pelo site www.radiojustica.jus.br.

 

Agência CNJ de Notícias

 

Correios prevê a abertura de 105 vagas para egressos do sistema prisional

 


A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) planeja abrir, ainda neste ano, 105 oportunidades de emprego para egressos do sistema prisional. As vagas serão preenchidas após a capacitação dessa mão de obra. O número foi informado em ofício encaminhado pela empresa ao Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Serão beneficiados os presos assistidos pelo Programa Começar de Novo. Criado pelo CNJ em 2010, a iniciativa visa à ressocialização de detentos, com a inserção deles no mercado de trabalho.

 

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Inspeções da Corregedoria Nacional de Justiça terão colaboração da OAB

 


O corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, pediu ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, a contribuição da entidade nas inspeções a serem realizadas pela Corregedoria Nacional. Para isso passará a comunicar à Ordem todas as inspeções  que o órgão efetuará.  A intenção é permitir que os advogados apresentem sugestões sobre os setores do Judiciário que possam exigir maior atuação da Corregedoria.

 

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