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Boletim do Magistrado 05/08/2013

Data: Segunda, 05 agosto 2013
 Editorial
 O segundo semestre do Ano Judiciário 2013 começa com nova composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que substituirá oito de seus 15 integrantes. Dois conselheiros indicados pela Procuradoria-Geral da República, Gilberto Valente e Wellington Saraiva, foram reconduzidos para mais dois anos de mandato. Essa nova formação será responsável pela continuidade de projetos e programas em andamento no CNJ, como a Semana Nacional de Conciliação, as campanhas institucionais como Cartilha do Divórcio, Lei Maria da Penha e Pai Presente, a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), bem como pela supervisão do cumprimento do Planejamento Estratégico do CNJ no tocante às Metas do Judiciário, sobretudo de combate à corrupção e à improbidade administrativa (Meta 18) ? foco do atual presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa. 

Boa Leitura!

 


Novos conselheiros 

Agência CNJ

Edição extra do Diário Oficial da União da última quinta-feira (1/8) traz a publicação de decretos assinados pela presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com a nomeação e recondução de conselheiros para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Leia Mais Cartilha sobre divórcio 

Blog Ser Mulher

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e com apoio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, lança, na segunda-feira (5/8), durante o  III Encontro Nacional dos Núcleos de Conciliação, cartilhas para auxiliar homens e mulheres nos conflitos típicos de divórcios. ?Nosso objetivo é prevenir conflitos ao ajudar pais, mães e filhos a superarem as dificuldades nesse momento de mudanças?, explicou o conselheiro José Roberto Neves Amorim, coordenador do Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação.

 

Leia Mais Semana Nacional de Conciliação 

Luiz Silveira/Agência CNJ

O tema e a data da Semana Nacional de Conciliação deste ano serão divulgados nesta segunda-feira (5/8) durante o  III Encontro Nacional de Núcleos de Conciliação,que será realizado na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), das 9 às 16 horas. Representantes de tribunais de todo o País vão definir as diretrizes da Semana que ocorre tradicionalmente no final do ano cujo objetivo é estimular a solução de conflitos por meio de acordos.

 

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Prazo encerrado 

Divulgação/CNJ

Terminou quarta-feira (31/7) o prazo para que magistrados estaduais e federais informem à Corregedoria Nacional de Justiça quantos e quais processos relativos à Meta 18 (improbidade administrativa e crimes contra a administração pública) aguardam andamento há mais de 100 dias. O pedido de informações foi feito pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, no dia 25 de junho, por meio de ofício encaminhado à Corregedoria de todos os 27 Tribunais de Justiça (TJs) e dos cinco Tribunais Regionais Federais (TRFs).

 

Leia Mais Apoio à Meta 18 

Agência CNJ

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, na semana passada, uma recomendação para que todos os membros do Ministério Público, da União e dos estados, se esforcem para auxiliar no cumprimento da Meta 18 do Poder Judiciário que prevê o julgamento, até o final do ano, das ações de improbidade administrativa e das ações penais nos crimes contra a administração pública distribuídas até dezembro de 2011.

 

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Maior acessibilidade 

Luiz Silveira/Agência CNJ

A Justiça do Trabalho estuda incorporar ferramentas tecnológicas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) para garantir maior acessibilidade a pessoas com deficiências físicas. A ideia é ampliar o acesso ao sistema e possibilitar, por exemplo, que pessoas com deficiência visual ou motora consigam utilizar a ferramenta. O anúncio foi feito pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paula, ex-integrante do CNJ, que irá encaminhar ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) proposta para a inclusão de verba orçamentária destinada à garantia de acessibilidade na Justiça trabalhista.

 

Leia Mais Mais de 230 mil fãs 

Gil Ferreira/Agência CNJ

A página do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Facebook tem atraído cada vez mais fãs. No mês de julho, a fanpage superou 230 mil curtidas. O número é sete vezes maior que o registrado no mesmo mês do ano passado. Na ocasião, o perfil do CNJ contava com pouco mais de 30,7 mil seguidores. Na comparação com os demais órgãos governamentais, a fanpage do CNJ é a mais repercutida do Brasil desde julho de 2012.

 

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