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Boletim do Magistrado 20/05/2013

 

Mais de 41mil processos julgados

 

Glaucio Dettmar/Agência CNJ


 

A quantidade de processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração julgados pelos tribunais estaduais e federais e pelo Superior Tribunal de Justiça subiu de 35.497 para 41.798 da segunda-feira da semana passada (6/5) até esta última segunda-feira (13/5). As informações foram repassadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelos tribunais.

 Leia Mais  Casamento homossexual  Gil Ferreira/Agência CNJ

 

Os cartórios estão proibidos de recusar o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, proposta de resolução apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que veda aos responsáveis pelos cartórios recusar a "habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas do mesmo sexo". Veja o vídeo do julgamento. 

 

Leia Mais  Regularização fundiária 

Fórum Fundiário/Divulgação


 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário estão discutindo a edição de um provimento para orientar os cartórios situados na Amazônia Legal quanto ao registro das glebas públicas federais, o que permitirá a efetiva regularização fundiária na região. O tema foi discutido nesta segunda-feira (13/5), em reunião entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. A reunião aconteceu no gabinete do ministro Joaquim Barbosa no STF.

 

Leia Mais  Infância e juventude 

Luiz Silveira/Agência CNJ


 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer saber quais tribunais de fato já estruturaram as Coordenadorias da Infância e Juventude, conforme determinação da Resolução n. 94, em vigor desde outubro de 2009. Para isso, vai solicitar aos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal informações sobre o cumprimento da norma que determina a instalação dessas coordenadorias com estrutura de apoio administrativo e de equipe multiprofissional, composta preferencialmente por servidores do Judiciário.

 Leia Mais  Práticas positivas 

Gil Ferreira/Agência CNJ


 

Práticas positivas desenvolvidas pelos diversos tribunais brasileiros poderão ser incorporadas à política nacional de formação e aperfeiçoamento dos servidores do Poder Judiciário. Foi o que definiu o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para estudar e elaborar o projeto durante a sua primeira reunião, realizada nesta quarta-feira (15/5), na sede do CNJ, em Brasília/DF.

 Leia Mais  Mais recursos 

Tasso Pinheiro/TJRN


 

Com o objetivo de discutir recursos federais no sistema carcerário do Rio Grande do Norte, a governadora do estado, Rosalba Ciarlini, estará em Brasília/DF nesta sexta-feira (17/5) para uma audiência com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A governadora atende convite feito pelo ministro Joaquim Barbosa em 19 de abril, quando ele esteve em Natal/RN para acompanhar de perto o Mutirão Carcerário executado pelo CNJ. Na ocasião, o ministro classificou como ?desesperadora? a situação das prisões do estado, onde foram constatados problemas como superlotação, más condições de higiene e deficiências no atendimento à saúde dos detentos.

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R$ 39 milhões em equipamentos

 

Luiz Silveira/Agência CNJ


 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai investir, neste ano, R$ 39,3 milhões na compra de equipamentos de informática para distribuição aos tribunais de Justiça dos estados. A doação faz parte do plano de nivelamento do Judiciário em tecnologia da informação e comunicação, instituído pela Resolução CNJ n. 90/2009.

 

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