Artigos
Compartilhar
APAC e Conselho da Comunidade são instalados na cidade de Timon


Foi instalada na última semana, no fórum da comarca de Timon, a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac), associação que objetiva uma atuação mais efetiva na humanização do sistema carcerário local. Na mesma solenidade, presidida pela juíza Lewman de Moura, titular da 7ª Vara de Timon, e responsável pela execução penal da comarca, foi instalado o Conselho da Comunidade.

Segundo a juíza, 'a Apac e o Conselho da Comunidade são formas eficazes no controle da ressocialização do apenado. Cumprindo o papel da Lei Execuções Penais, que não tem como finalidade apenas a punição, mas também reintegração dos recuperandos junto à sociedade'. Na mesma solenidade, a magistrada prestou contas de todos os trabalhos realizados na vara, desde quando assumiu a titularidade, em julho deste ano.

O método Apac baseia-se em doze elementos fundamentais – A participação da comunidade, recuperando ajudando o recuperando, trabalho, a religião e a importância de se fazer a experiência de Deus, assistência jurídica, assistência à saúde, valorização humana, família, serviço voluntário, Centro de Reintegração Social, mérito e jornada de libertação com Cristo – e o seu êxito depende da efetividade deste conjunto de elementos.

Na oportunidade, tomaram posse os membros do Conselho da Comunidade de Timon. Instituído pela Lei de Execução Penal 7.210, de 1984, o Conselho da Comunidade é órgão do Poder Judiciário criado para efetivar a participação da sociedade, por meio de representantes de diversos segmentos, na execução das penas criminais, principalmente as penas privativas de liberdade (detenção) e no retorno ao convívio familiar e social do egresso (ex-presidiário).

Um dos papéis do Conselho é diminuir a distância entre o cidadão que cumpre pena e a sociedade de onde este se originou e para onde vai retornar. Entre as atividades sócio-educativas entra em destaque o incentivo para que o preso e o egresso retornem aos estudos.

Diversas autoridades participaram da cerimônia, como a Coordenadora de Assistência aos Encarcerados, Marilene Aranha, que na ocasião representou o Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, o Secretário Adjunto de Justiça, José de Ribamar Cardoso, autoridades municipais, os juízes do fórum de Timon, e representantes da sociedade civil.

'Um dos objetivos do grupo de monitoramento do sistema carcerário é, justamente, implantar as Apacs e os Conselhos da Comunidade em todas as comarcas maranhenses', frisou Marilene Aranha. No Maranhão, a Apac de Pedreiras é exemplo para outros Tribunais. No estado tem, ainda, a Apac de Coroatá.