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Boletim Conjur - 23/01/2013

Notícias Conjur - 23/01/2013

Cobrança compulsória
CNDT leva empresas a quitar débitos trabalhistas
Com a obrigação de apresentar comprovante de quitação de débitos judiciais trabalhistas para poder contratar com o Poder Público, 440 mil empresas procuraram a Justiça para regularizar suas dívidas.

 


Consultor Tributário
Desmutualização de bolsas deve observar princípio da realização e justa tributação

Direito Comparado
É importante a tese da não discriminação indireta para analisar liberdade religosa

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23/01 13:19  Justiça determina interrupção do Projeto Nova Luz por ignorar opinião pública

 

23/01 12:50  Doença preexistente omitida em seguro não impede pagamento de indenização

 

23/01 12:30  Renda familiar mensal não é único meio para comprovar hipossuficiência

 

23/01 12:20  Casais gays não podem declarar Imposto de Renda em conjunto nos EUA

 

23/01 12:08  Advogada pode participar de programas de rádio, decide TRF-4

 

23/01 11:21  Notícias da Justiça e do Direito nos jornais desta quarta-feira

 

23/01 09:00  Entrevista: Marcus Vinícius Furtado Coêlho, candidato à presidência da OAB

 

23/01 09:00  Entrevista: Alberto de Paula Machado, candidato à presidência da OAB

 

23/01 08:29  Candidato a cargo eletivo deve estar pronto a enfrentar críticas

 

23/01 08:14  Notas Curtas: Cesa divulga vencedores de concurso de monografia

 

23/01 08:10  Ana Carolina Tercioti: As mulheres ainda lutam por universalização de direitos

 

23/01 08:00  Direito & Mídia: Vergonha na cara é produto em escassez no mercado

 

23/01 08:00  Renato Marcão: Nova Lei Seca não se aplica a casos anteriores à sua edição

 

23/01 07:46  Lucas Banhos: Juízo de admissibilidade precisa de fundamentação

 

23/01 07:33  Governo de MG deve ressarcir a servidora contribuição compulsória à saúde

 

23/01 07:32  MP-PE lança campanha para substituição de lixões por aterros sanitários

 

23/01 07:08  Luciano De Biasi: Pequenas e médias empresas não adotam novo padrão IFRS

 

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